Substituição Tributária

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Santa Catarina - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(RICMS/SC - Anexo 1 - A Seção IV)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Atacado - Refrigerante em lata   2202.10.00 e 2202.99.00 80,24% 03.010.02
Atacado - Bebidas energéticas em embalagem pet   2106.90 e 2202.99.00 80,24% 03.013.01
Atacado - Bebidas energéticas em vidro   2106.90 e 2202.99.00 80,24% 03.013.02
Atacado - Cerveja em garrafa de vidro descartável   2203.00.00 70% 03.021.01
Atacado - Cerveja em garrafa de alumínio   2203.00.00 70% 03.021.02
Atacado - Cerveja em lata   2203.00.00 70% 03.021.03
Atacado - Cerveja em barril   2203.00.00 70% 03.021.04
Atacado - Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável   2202.91.00 80,24% 03.022.01
Atacado - Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio   2202.91.00 80,24% 03.022.02
Atacado - Cerveja sem álcool em lata   2202.91.00 80,24% 03.022.03
Atacado - Cerveja sem álcool em barril   2202.91.00 80,24% 03.022.04
Atacado - Refrigerante em vidro descartável   2202.10.00 e 2202.99.00 80,24% 03.010.00
Atacado - Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01   2202.10.00 e 2202.99.00 80,24% 03.011.00
Atacado - Bebidas energéticas em lata   2106.90 e 2202.99.00 80,24% 03.013.00
Atacado - Bebidas hidroeletrolíticas   2106.90 e 2202.99.00 80,24% 03.015.00
Atacado - Cerveja em garrafa de vidro retornável   2203.00.00 70% 03.021.00
Atacado - Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável   2202.91.00 80,24% 03.022.00
Atacado - Chope   2203.00.00 115% 03.023.00
Atacado - Espumante sem Álcool   2202 80,24% 03.011.01
Atacado - Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01   2106.90.10 112,05% 03.012.00
Atacado - Cápsula de refrigerante   2106.90.10 80,24% 03.012.01
Atacado - Cerveja em embalagem PET   2203.00.00 70% 03.021.05
Atacado - Cerveja em outras embalagens   2203.00.00 70% 03.021.06
Atacado - Cerveja sem álcool em embalagem PET   2202.91.00 80,24% 03.022.05
Atacado - Cerveja sem álcool em outras embalagens   2202.91.00 80,24% 03.022.06
Indústria - Refrigerante em vidro descartável   2202.10.00 e 2202.99.00 154,46% 03.010.00
Indústria - Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável   2202.91.00 154,46% 03.022.00
Indústria - Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01   2106.90.10 154,46% 03.012.00
Indústria - Chope   2203.00.00 140% 03.023.00
Indústria - Espumante sem Álcool   2202 154,46% 03.011.01
Indústria - Bebidas hidroeletrolíticas   2106.90 e 2202.99.00 154,46% 03.015.00
Indústria - Cerveja em garrafa de vidro retornável   2203.00.00 140% 03.021.00
Indústria - Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01   2202.10.00 e 2202.99.00 154,46% 03.011.00
Indústria - Bebidas energéticas em lata   2106.90 e 2202.99.00 154,46% 03.013.00
Indústria - Refrigerante em embalagem pet   2202.10.00 e 2202.99.00 154,46% 03.010.01
Indústria - Refrigerante em lata   2202.10.00 e 2202.99.00 154,46% 03.010.02
Indústria - Bebidas energéticas em embalagem pet   2106.90 e 2202.99.00 154,46% 03.013.01
Indústria - Bebidas energéticas em vidro   2106.90 e 2202.99.00 154,46% 03.013.02
Indústria - Cerveja em garrafa de vidro descartável   2203.00.00 140% 03.021.01
Indústria - Cerveja em garrafa de alumínio   2203.00.00 140% 03.021.02
Indústria - Cerveja em lata   2203.00.00 140% 03.021.03
Indústria - Cerveja em barril   2203.00.00 140% 03.021.04
Indústria - Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável   2202.91.00 154,46% 03.022.01
Indústria - Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio   2202.91.00 154,46% 03.022.02
Indústria - Cerveja sem álcool em lata   2202.91.00 154,46% 03.022.03
Indústria - Cerveja sem álcool em barril   2202.91.00 154,46% 03.022.04
Indústria - Cerveja sem álcool em outras embalagens   2202.91.00 154,46% 03.022.06
Indústria - Cerveja sem álcool em embalagem PET   2202.91.00 154,46% 03.022.05
Indústria - Cerveja em outras embalagens   2203.00.00 140% 03.021.06
Indústria - Cerveja em embalagem PET   2203.00.00 140% 03.021.05
Indústria - Cápsula de refrigerante   2106.90.10 154,46% 03.012.01
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