Substituição Tributária
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Lista de Mercadorias do Ceará
Aparelhos celulares e cartões inteligentes ("smart cards" e "sim card") Decreto nº 32.485/18
Autopeças Decreto nº 27.667/04
Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo RICMS-CE / 1997, art. 473
Cimento de qualquer espécie RICMS/CE - Livro III - Tit I - Cap II - Sec - VII
Combustíveis e lubrificantes Convênio ICMS nº 110/07
Lâminas de barbear, aparelhos de barbear e isqueiros de bolso a gás, não carregáveis RICMS-CE/1997, art. 527
Lâmpadas elétricas e eletrônicas e "starters" RICMS/CE - Livro III - Tit I - Cap II - Sec - XV
Leite em pó Leite em pó
Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas, Bolos, Pães, e Outros Derivados de Farinha de Trigo Decreto nº 32.489/18 - ANEXO ÚNICO
Papel para Cigarro, Cigarro e Outros Produtos Derivados do Fumo RICMS/CE - Livro III - Tit I - Cap II - Sec - VI
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha RICMS/CE - Livro III - Tit I - Cap II - Sec - XIX
Rações tipo "pet" para animais domésticos Decreto nº 27.542/04
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina RICMS-CE/1997, art. 553
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química RICMS/CE - Livro III - Tit I - Cap II - Sec - XXV
Vinhos e Sidras Decreto nº 29.045/14