Substituição Tributária
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Lista de Mercadorias do Mato Grosso do Sul
Artefatos de uso doméstico Lei nº 1.810
Artigos de papelaria RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XX
Autopeças RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela II
Bebidas RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela IV
Bebidas Quentes RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela III
Cigarros e outros produtos derivados do fumo RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela V
Cimento de qualquer espécie RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela VI
Combustíveis e lubrificantes Convênio ICMS nº 110/07
Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XXI
Ferramentas RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela IX
Lâmpadas elétricas e eletrônicas e "starters" RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela X
Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XI
Materiais de limpeza RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XII
Materiais Elétricos RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XIII
Medicamentos RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XIV
Óleos Comestíveis Protocolo - 28/92
Operações Internas MS RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XV
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XVII
Produtos alimentícios RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XVIII
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XXII
Rações tipo "pet" para animais domésticos RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XXIII
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XXIV
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XXV
Veículos automotores novos RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XXVI
Veículos de duas e três rodas motorizados RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XXVII