Substituição Tributária


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Acre
Decreto nº 9147 /2021 - Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica.
Decreto nº 8901 /2018 - Altera o Decreto nº 8702, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado - MVA ajustada para os segmentos que especifica.
Decreto nº 8702 /2018 - Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica, e dá outras providências.
Instrução Normativa SERE nº 4 /2018 - Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Decreto nº 6221 /2017 - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998...
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Alagoas
Resolução GSEFAZ nº 5 /2021 - MODIFICA a Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
Instrução Normativa SURE nº 3 /2021 - Estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e...
Republicação da Instrução Normativa SURE nº 2 /2021 - Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope...
Instrução Normativa SURE nº 2 /2021 - Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja...
Decreto nº 71683 /2020 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao imposto devido por substituição tributária correspondente a operações ou prestações subsequentes, e dá outras providências.
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Amapá
Portaria "T" SEFAZ nº 6 /2021 - Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope,refrigerante, águas e outras bebidas.
Decreto nº 2978 /2018 - Altera o Anexo III, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS relativamente à Substituição Tributária.
Protocolo ICMS nº 77 /2015 - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 84/2011 - ST Materiais Elétricos
Protocolo ICMS nº 76 /2015 - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 192/2009 - ST Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
Protocolo ICMS nº 75 /2015 - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 197/2009 - ST Materiais de Limpeza
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Amazonas
Resolução GSEFAZ nº 10 /2021 - MODIFICA a Resolução nº 0011/2019GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
Resolução GSEFAZ nº 5 /2018 - ALTERA a Resolução nº 39/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos constantes no item 21 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
Resolução GSEFAZ nº 20 /2018 - Modifica a Resolução nº 15/2018-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
Resolução GSEFAZ nº 15 /2018 - Estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
Comunicado CEET nº 3 /2017 - Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
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Bahia
Decreto nº 18292 /2018 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras...
Decreto nº 18085 /2017 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras...
Decreto nº 17548 /2017 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, e dá outras providências.
Republicação do Decreto nº 17454 /2017 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras...
Protocolo ICMS nº 74 /2015 - Altera o Protocolo ICM 11/1985 - ST Cimento de qualquer espécie
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Ceará
Decreto nº 34167 /2021 - Altera o Decreto nº 32.489, de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo, e...
Instrução Normativa SEFAZ nº 40 /2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
Instrução Normativa SEFAZ nº 36 /2018 - Insere um item no Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 20 de fevereiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto nº 31.066...
Instrução Normativa SEFAZ nº 33 /2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 /2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, e de água mineral e...
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Distrito Federal
Decreto nº 42264 /2021 - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS...
Portaria SEEC nº 26 /2021 - Altera o Anexo I da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nas operações com os produtos...
Portaria SEEC nº 147 /2021 - Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o...
Portaria SEEC nº 11 /2021 - Altera o Anexo I da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao...
Portaria SEEC nº 350 /2020 - Altera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes...
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Espírito Santo
Portaria SEFAZ nº 69 /2021 - Certifica cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias fabricantes relacionadas no Anexo Único para fins de recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Portaria SEFAZ nº 33 /2021 - Altera o Anexo único da Portaria nº 016-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado - MVA.
Portaria SEFAZ nº 32 /2021 - Autoriza os fabricantes de guardente (cachaça), gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Portaria SEFAZ nº 20 /2021 - Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Portaria SEFAZ nº 69 /2020 - Certifica cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias fabricantes relacionadas no Anexo Único para fins de recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
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Goiás
Decreto nº 9813 /2021 - Exclui as mercadorias relacionadas no inciso II do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, do regime da substituição tributária pelas operações posteriores.
Instrução Normativa SIF nº 18 /2021 - Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante...
Instrução Normativa SIF nº 12 /2021 - Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante...
Instrução Normativa SRE nº 150 /2018 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope...
Instrução Normativa GSF nº 1390 /2018 - Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.
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Maranhão
Republicação da Medida Provisória nº 359 /2021 - Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.
Resolução Administrativa GABIN nº 35 /2021 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Convênio ICMS 142/2018
Resolução Administrativa GABIN nº 34 /2021 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Convênio ICMS 142/2018
Resolução Administrativa GABIN nº 32 /2021 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/2018
Resolução Administrativa GABIN nº 30 /2021 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Convênio ICMS 142/2018
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ nº 127 /2021 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019 - SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá...
Portaria SEFAZ nº 83 /2018 - Altera a Portaria nº 205/2017-SEFAZ, de 14.11.2017 (DOE de 16.11.2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope e dá outras...
Protocolo ICMS nº 77 /2015 - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 84/2011 - ST Materiais Elétricos
Protocolo ICMS nº 76 /2015 - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 192/2009 - ST Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
Protocolo ICMS nº 74 /2015 - Altera o Protocolo ICM 11/1985 - ST Cimento de qualquer espécie
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ nº 3157 /2021 - Indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários, relativamente às operações subsequentes, a que se refere o art. 2º-B do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 15675 /2021 - Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.
Decreto nº 15674 /2021 - Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, revoga o Decreto nº 10.060, de 19 de setembro de 2000, que dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico...
Decreto nº 15662 /2021 - Altera dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.
Resolução SEFAZ nº 2942 /2018 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na apuração do ICMS devido pelo regime de substituição tributária (ICMS ST) nas operações realizadas por contribuintes detentores de regime especial e sujeitos à entrega mensal de planilha, em formato excel.
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Minas Gerais
Portaria SUFIS nº 94 /2021 - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol...
Portaria SUFIS nº 89 /2021 - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol...
Portaria SUTRI nº 1086 /2021 - Altera a Portaria SuTrI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de...
Portaria SUTRI nº 1083 /2021 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Portaria SUTRI nº 1082 /2021 - Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 41 /2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
Resolução SEFA nº 928 /2018 - Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 67 /2018 - Alterar valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com energéticos instituídas pela NPF 028/2018.
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 65 /2018 - Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral instituídos pela NPF 028/2018.
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59 /2018 - Alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas instituídas pela NPF nº 28/2018.
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Paraíba
Decreto nº 41248 /2021 - Altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018...
Portaria GSER nº 97 /2018 - Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Portaria GSER nº 72 /2018 - Prorroga o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital, à Guia de Informações Mensais e à Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária.
Portaria GSER nº 62 /2018 - Fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral e água adicionada de sais.
Decreto nº 38928 /2018 - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS...
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Pará
Portaria SEFAZ nº 84 /2017 - Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Portaria SEFA nº 380 /2017 - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
Portaria SEFA nº 35 /2017 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Portaria SEFA nº 322 /2017 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Portaria SEFA nº 321 /2017 - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT nº 8 /2021 - Estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas.
Decreto nº 46461 /2018 - Modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente ao início da vigência de dispositivo...
Decreto nº 46460 /2018 - Modifica o Decreto nº 46.028, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à emissão de documento fiscal.
Decreto nº 46450 /2018 - Modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à Margem de Valor Agregado.
Decreto nº 46303 /2018 - Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
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Piauí Rio de Janeiro
Portaria SSER nº 252 /2021 - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Decreto nº 46408 /2018 - Altera o § 4º, do art. 14, do Livro II (da Substituição Tributária), do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS), para alterar o prazo de recolhimento do ICMS apurado por meio da DEVEC.
Portaria SSER nº 160 /2018 - Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Portaria SSER nº 158 /2018 - Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Portaria SSER nº 155 /2018 - Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
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Rio Grande do Norte
Ato GS/SET nº 15 /2021 - Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições...
Ato Homologatório GS/SET nº 13 /2021 - Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais
Ato Homologatório GS/SET nº 9 /2018 - Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais...
Ato Homologatório GS/SET nº 8 /2018 - Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições...
Ato Homologatório GS/SET nº 7 /2018 - Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais....
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Rio Grande do Sul Rondônia
Instrução Normativa CRE nº 23 /2018 - Altera dispositivos da Instrução Normativa 009/2014/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018, que...
Protocolo ICMS nº 77 /2015 - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 84/2011 - ST Materiais Elétricos
Protocolo ICMS nº 74 /2015 - Altera o Protocolo ICM 11/1985 - ST Cimento de qualquer espécie
Protocolo ICMS nº 72 /2015 - Altera o Protocolo ICMS 26/2004 - ST Operações com Rações para Animais Domésticos
Convênio ICMS nº 61 /2015 - Altera o Convênio ICMS 110/2007 - ST Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos
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Roraima Santa Catarina
Ato DIAT nº 6 /2021 - Altera o Ato DIAT nº 043, de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Ato DIAT nº 27 /2021 - Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica...
Ato DIAT nº 22 /2021 - Altera o Ato DIAT nº 19, de 28 de abril de 2021, que altera o Ato DIAT nº 10, de 24 de março de 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com...
Ato DIAT nº 19 /2021 - Altera o Ato DIAT nº 10, de 24 de março de 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja...
Ato DIAT nº 9 /2018 - Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
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Sergipe
Portaria SEFAZ nº 160 /2021 - Dispõe sobre o levantamento de estoque dos produtos alimentícios classificados no Código Especificador da Substituição Tributária - CEST 17.048.00 (Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro...
Portaria SEFAZ nº 236 /2018 - Suspende a entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, dos fatos geradores ocorridos a partir do mês de janeiro de 2018.
Portaria SEFAZ nº 230 /2018 - Dispõe sobre o levantamento de estoque para apuração do crédito do imposto em razão da exclusão do regime de substituição tributária de Ferramentas e materiais elétricos indicados nas Tabelas X e XII, ambas do Anexo IX do Regulamento do ICMS.
Portaria SEFAZ nº 151 /2018 - Altera a Portaria nº 128/2018, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre o levantamento do estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, classificados no Código Especificador de Substituição Tributária - CEST 13.012.00, e na Nomenclatura Comum de...
Portaria SEFAZ nº 69 /2017 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 410, de 1º de dezembro de 2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado...
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São Paulo
Portaria CAT nº 31 /2021 - Altera a Portaria CAT 19/2021, de 25.03.2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Portaria CAT nº 12 /2021 - Altera a Portaria CAT 06/2021, de 12.02.2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate.
Portaria CAT nº 63 /2018 - Altera a Portaria CAT nº 50/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação...
Portaria CAT nº 62 /2018 - Altera a Portaria CAT nº 51/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação...
Comunicado CAT nº 6 /2018 - Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.777.
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