Substituição Tributária


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Acre
Decreto nº 8901 /2018 - Altera o Decreto nº 8702, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado - MVA ajustada para os segmentos que especifica.
Decreto nº 8702 /2018 - Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 6221 /2017 - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998...
Decreto nº 5909 /2017 - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998...
Decreto nº 5774 /2016 - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998...
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Alagoas
Decreto nº 59944 /2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao regime de substituição tributária, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 101, 115, 125 e 131, todos de 29 de setembro de 2017,
Republicação da Instrução Normativa SRE nº 4 /2018 - Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Instrução Normativa SRE nº 4 /2018 - Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Instrução Normativa SRE nº 3 /2018 - Altera a Instrução Normativa SRE nº 1, de 21 de fevereiro de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope...
Comunicado SERE nº 21 /2018 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de setembro de 2018.
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Amapá Amazonas
Resolução GSEFAZ nº 5 /2018 - ALTERA a Resolução nº 39/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos constantes no item 21 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
Resolução GSEFAZ nº 20 /2018 - Modifica a Resolução nº 15/2018-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
Resolução GSEFAZ nº 15 /2018 - Estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
Comunicado CEET nº 3 /2017 - Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
Comunicado CEET nº 2 /2017 - Informa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.
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Bahia
Decreto nº 18292 /2018 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras...
Decreto nº 18085 /2017 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras...
Decreto nº 17548 /2017 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, e dá outras providências.
Republicação do Decreto nº 17454 /2017 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras...
Protocolo ICMS nº 74 /2015 - Altera o Protocolo ICM 11/1985 - ST Cimento de qualquer espécie
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ nº 40 /2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
Instrução Normativa SEFAZ nº 36 /2018 - Insere um item no Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 20 de fevereiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto nº 31.066...
Instrução Normativa SEFAZ nº 33 /2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 /2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, e de água mineral e...
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 /2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores...
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Distrito Federal
Portaria SEFAZ nº 90 /2018 - Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Portaria SEF nº 82 /2018 - Designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, que especifica, como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
Instrução Normativa SUREC nº 8 /2018 - Disciplina a restituição do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de...
Decreto nº 39108 /2018 - Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI nº 24 /2018 - Mercadorias classificadas e descritas no Caderno I do Anexo IV do RICMS
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Espírito Santo
Republicação da Portaria SEFA nº 23 /2018 - Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Portaria SEFA nº 10 /2018 - Credencia empresas do ramo de medicamentos e produtos farmacêuticos sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que...
Portaria SEFAZ nº 9 /2017 - Altera as Portarias nº 42-R, de 7 de outubro de 2015 e nº 43-R, de 27 de dezembro de 2016; o Anexo Único da Portaria nº 31-R, de 24 de julho de 2015 e o Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 21 de março de 2016.
Decreto nº 4188 /2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4175 /2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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Goiás
Instrução Normativa SRE nº 150 /2018 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope...
Instrução Normativa GSF nº 1390 /2018 - Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.
Instrução Normativa SRE nº 139 /2018 - Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e...
Instrução Normativa GSF nº 1389 /2018 - Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.
Parecer Normativo SPT nº 13 /2018 - Direito tributário. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Telecomunicações - ICMS. Substituição tributária pelas operações posteriores, progressiva ou "para frente". Restituição do excesso. Cobrança do...
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Maranhão Mato Grosso
Portaria SEFAZ nº 83 /2018 - Altera a Portaria nº 205/2017-SEFAZ, de 14.11.2017 (DOE de 16.11.2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope e dá outras...
Protocolo ICMS nº 77 /2015 - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 84/2011 - ST Materiais Elétricos
Protocolo ICMS nº 76 /2015 - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 192/2009 - ST Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
Protocolo ICMS nº 74 /2015 - Altera o Protocolo ICM 11/1985 - ST Cimento de qualquer espécie
Protocolo ICMS nº 73 /2015 - Altera o Protocolo ICMS 15/2006 - ST Aguardente
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ nº 2942 /2018 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na apuração do ICMS devido pelo regime de substituição tributária (ICMS ST) nas operações realizadas por contribuintes detentores de regime especial e sujeitos à entrega mensal de planilha, em formato excel.
Portaria SAT nº 2639 /2018 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos que especifica.
Decreto nº 15054 /2018 - Prorroga o termo final do prazo previsto no caput do art. 6º-D do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 15052 /2018 - Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.570, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Decreto nº 15032 /2018 - Repristina o parágrafo único do art. 3º do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
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Minas Gerais
Portaria SUTRI nº 761 /2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
Portaria SUTRI nº 760 /2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Portaria SUTRI nº 759 /2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas)...
Portaria SUTRI nº 758 /2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Portaria SUTRI nº 756 /2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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Paraná
Resolução SEFA nº 928 /2018 - Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 67 /2018 - Alterar valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com energéticos instituídas pela NPF 028/2018.
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 65 /2018 - Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral instituídos pela NPF 028/2018.
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59 /2018 - Alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas instituídas pela NPF nº 28/2018.
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 57 /2018 - Incluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF 028/2018.
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Paraíba
Portaria GSER nº 97 /2018 - Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.
Portaria GSER nº 72 /2018 - Prorroga o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital, à Guia de Informações Mensais e à Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária.
Portaria GSER nº 62 /2018 - Fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral e água adicionada de sais.
Decreto nº 38499 /2018 - Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Decreto nº 38498 /2018 - Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.
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Pará
Portaria SEFAZ nº 84 /2017 - Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Portaria SEFA nº 380 /2017 - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
Portaria SEFA nº 35 /2017 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Portaria SEFA nº 322 /2017 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Portaria SEFA nº 321 /2017 - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
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Pernambuco
Decreto nº 46461 /2018 - Modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente ao início da vigência de dispositivo...
Decreto nº 46460 /2018 - Modifica o Decreto nº 46.028, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à emissão de documento fiscal.
Decreto nº 46450 /2018 - Modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à Margem de Valor Agregado.
Decreto nº 46303 /2018 - Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
Decreto nº 46302 /2018 - Modifica o Decreto nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento, relativamente à base de cálculo do imposto antecipado.
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Piauí Rio de Janeiro
Decreto nº 46408 /2018 - Altera o § 4º, do art. 14, do Livro II (da Substituição Tributária), do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS), para alterar o prazo de recolhimento do ICMS apurado por meio da DEVEC.
Portaria SSER nº 160 /2018 - Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Portaria SSER nº 158 /2018 - Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Portaria SSER nº 155 /2018 - Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Republicação da Portaria SSER nº 151 /2018 - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório GS/SET nº 9 /2018 - Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais...
Ato Homologatório GS/SET nº 8 /2018 - Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições...
Ato Homologatório GS/SET nº 7 /2018 - Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais....
Ato Homologatório GS/SET nº 6 /2018 - Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 10/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições...
Ato Homologatório GS/SET nº 5 /2018 - Homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos...
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Rio Grande do Sul Rondônia
Instrução Normativa CRE nº 23 /2018 - Altera dispositivos da Instrução Normativa 009/2014/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018, que...
Protocolo ICMS nº 77 /2015 - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 84/2011 - ST Materiais Elétricos
Protocolo ICMS nº 74 /2015 - Altera o Protocolo ICM 11/1985 - ST Cimento de qualquer espécie
Protocolo ICMS nº 72 /2015 - Altera o Protocolo ICMS 26/2004 - ST Operações com Rações para Animais Domésticos
Convênio ICMS nº 61 /2015 - Altera o Convênio ICMS 110/2007 - ST Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos
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Roraima Santa Catarina
Ato DIAT nº 9 /2018 - Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Ato DIAT nº 26 /2018 - Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Ato DIAT nº 25 /2018 - Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Ato DIAT nº 21 /2018 - Altera o Ato DIAT nº 9, de 27 de março de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica...
Ato DIAT nº 20 /2018 - Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
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Sergipe
Portaria SEFAZ nº 236 /2018 - Suspende a entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, dos fatos geradores ocorridos a partir do mês de janeiro de 2018.
Portaria SEFAZ nº 230 /2018 - Dispõe sobre o levantamento de estoque para apuração do crédito do imposto em razão da exclusão do regime de substituição tributária de Ferramentas e materiais elétricos indicados nas Tabelas X e XII, ambas do Anexo IX do Regulamento do ICMS.
Portaria SEFAZ nº 151 /2018 - Altera a Portaria nº 128/2018, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre o levantamento do estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, classificados no Código Especificador de Substituição Tributária - CEST 13.012.00, e na Nomenclatura Comum de...
Portaria SEFAZ nº 69 /2017 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 410, de 1º de dezembro de 2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado...
Portaria SEFAZ nº 481 /2017 - Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas...
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São Paulo
Portaria CAT nº 63 /2018 - Altera a Portaria CAT nº 50/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação...
Portaria CAT nº 62 /2018 - Altera a Portaria CAT nº 51/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação...
Comunicado CAT nº 6 /2018 - Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.777.
Portaria CAT nº 51 /2018 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.
Portaria CAT nº 50 /2018 - Portaria CAT 50, de 26-06-2018 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia...
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