Substituição Tributária - Consulta MVA
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Últimas alterações
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 67 /2018
- Alterar valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com energéticos instituídas pela NPF 028/2018.
Ato Homologatório GS/SET nº 9 /2018
- Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais...
Portaria SAT nº 2639 /2018
- Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos que especifica.
Portaria SEFAZ nº 236 /2018
- Suspende a entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, dos fatos geradores ocorridos a partir do mês de janeiro de 2018.
Instrução Normativa SUREC nº 8 /2018
- Disciplina a restituição do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de...
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI nº 24 /2018
- Mercadorias classificadas e descritas no Caderno I do Anexo IV do RICMS
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