Substituição Tributária
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Convênio 142/18
Últimas Alterações
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 67 /2018
- Alterar valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com energéticos instituídas pela NPF 028/2018.
Ato Homologatório GS/SET nº 9 /2018
- Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais...
Portaria SAT nº 2639 /2018
- Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos que especifica.
Portaria SEFAZ nº 236 /2018
- Suspende a entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, dos fatos geradores ocorridos a partir do mês de janeiro de 2018.
Instrução Normativa SUREC nº 8 /2018
- Disciplina a restituição do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de...
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI nº 24 /2018
- Mercadorias classificadas e descritas no Caderno I do Anexo IV do RICMS
Lista de Mercadorias por UF
Acre
Espírito Santo
Paraíba
Rondônia
Alagoas
Goiás
Paraná
Roraima
Amapá
Maranhão
Pernambuco
Santa Catarina
Amazonas
Mato Grosso
Piauí
São Paulo
Bahia
Mato Grosso do Sul
Rio de Janeiro
Sergipe
Ceará
Minas Gerais
Rio Grande do Norte
Tocantins
Distrito Federal
Pará
Rio Grande do Sul
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- DESTDA Orientações – Simples Nacional
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- DeSTDA- Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
São Paulo
- Código Especificador da Substituição Tributária – CEST
Mato Grosso do Sul
- DESTDA Orientações
Rio de Janeiro
- Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária Responsável e Contribuinte Substituto
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- Substituição Tributária nas Operações Interestaduais para os Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
Rio de Janeiro
- Devolução de Mercadoria ST Adjudicação do Crédito fiscal
Resumo Geral da Substituição Tributária nos Estados
Acre
849
mercadorias em
25
categorias
Alagoas
762
mercadorias em
21
categorias
Amapá
828
mercadorias em
20
categorias
Amazonas
826
mercadorias em
21
categorias
Bahia
685
mercadorias em
22
categorias
Ceará
196
mercadorias em
9
categorias
Distrito Federal
1005
mercadorias em
22
categorias
Espírito Santo
778
mercadorias em
22
categorias
Goiás
183
mercadorias em
15
categorias
Maranhão
263
mercadorias em
16
categorias
Mato Grosso
1858
mercadorias em
21
categorias
Mato Grosso do Sul
959
mercadorias em
25
categorias
Minas Gerais
1144
mercadorias em
26
categorias
Pará
719
mercadorias em
20
categorias
Paraná
893
mercadorias em
27
categorias
Paraíba
618
mercadorias em
22
categorias
Pernambuco
612
mercadorias em
19
categorias
Piauí
250
mercadorias em
12
categorias
Rio de Janeiro
762
mercadorias em
27
categorias
Rio Grande do Norte
219
mercadorias em
15
categorias
Rio Grande do Sul
875
mercadorias em
30
categorias
Rondônia
457
mercadorias em
14
categorias
Roraima
573
mercadorias em
16
categorias
Santa Catarina
354
mercadorias em
16
categorias
Sergipe
566
mercadorias em
19
categorias
São Paulo
849
mercadorias em
28
categorias
Tocantins
594
mercadorias em
18
categorias