Alteração nas ocupações do MEI para 2019

 

A Resolução CGSN nº 143, de 11 de dezembro de 2018, trouxe as seguintes alterações em relação às ocupações do MEI (Microempreendedor Individual) para 2019.

 

01) Ocupações suprimidas e Ocupações incluídas (duas ocupações foram desmembradas)

 

As modificações ocorreram em decorrência da nova versão dos códigos da CNAE a partir de 2019, conforme Resolução Concla nº 2 de 19 de novembro de 2018.

 

Ocupações suprimidas:

•         Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente

•         Proprietário(a) de bar e congêneres independente

 

Ocupações incluídas:

•         Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente

•         Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente

•         Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente

•         Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente

 

OCUPAÇÃO

CNAE

DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE

ISS

ICMS

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE

4541-2/06

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

N

S

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE

4541-2/07

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

N

S

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

5611-2/04

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO

N

S

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

5611-2/05

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO.

N

S

 

02) Alteração de descrição de ocupação

 

•         Descrição atual da ocupação: Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação independente

•         Descrição a partir de 2019: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)

 

OCUPAÇÃO

CNAE

DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE

ISS

ICMS

COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS)

4789-0/04

COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

N

S

 

03) Correção na redação da ocupação de “Viveirista Independente”, na qual passou a constar a incidência de ICMS.

 

04)  Exclusão de ocupações a partir de 2019

 

A partir de 2019 deixarão de ser autorizadas para o MEI as seguintes ocupações:

 

1.            Abatedor(a) de aves independente

2.            Alinhador(a) de pneus independente

3.            Aplicador(a) agrícola independente

4.            Balanceador(a) de pneus independente

5.            Coletor de resíduos perigosos independente

6.            Comerciante de extintores de incêndio independente

7.            Comerciante de fogos de artifício independente

8.            Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente

9.            Comerciante de medicamentos veterinários independente

10.         Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente

11.         Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente

12.         Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente

13.         Coveiro independente

14.         Dedetizador(a) independente

15.         Fabricante de absorventes higiênicos independente

16.         Fabricante de águas naturais independente

17.         Fabricante de desinfestantes independente

18.         Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente

19.         Fabricante de produtos de limpeza independente

20.         Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente

21.         Operador(a) de marketing direto independente

22.         Pirotécnico(a) independente

23.         Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente

24.         Removedor e exumador de cadáver independente

25.         Restaurador(a) de prédios históricos independente

26.         Sepultador independente

 

OCUPAÇÃO

CNAE

DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE

ISS

ICMS

ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE

1012-1/01

ABATE DE AVES

N

N

ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE

4520-0/04

SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

S

N

APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE

0161-0/01

SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRÍCOLAS

S

N

BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE

4520-0/04

SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

S

N

COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE

3812-2/00

COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS

S

N

COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

N

S

COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE

4789-0/06

COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS

N

S

COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE

4784-9/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

N

S

COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE

4771-7/04

COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

N

S

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE

4541-2/05

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

N

S

COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE

4771-7/03

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS

N

S

COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE

4771-7/01

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

N

S

CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE

1742-7/01

FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

N

S

COVEIRO INDEPENDENTE

9603-3/03

SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO

S

N

DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE

8122-2/00

IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

S

N

FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE

1742-7/02

FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS

N

S

FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE

1122-4/99

FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

N

S

FABRICANTE DE DESINFESTANTES INDEPENDENTE

2052-5/00

FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS

N

S

FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE

2063-1/00

FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

N

S

FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE

2062-2/00

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO

N

S

FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE

2061-4/00

FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS

N

S

OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE

7319-0/03

MARKETING DIRETO

S

N

PIROTÉCNICO(A) INDEPENDENTE

2092-4/02

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS

N

S

PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE

2391-5/02

APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO

N

S

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE

56112/02

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS

N

S

REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE

9603-3/99

ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

S

N

RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE

9102-3/02

RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS

S

N

SEPULTADOR INDEPENDENTE

9603-3/03

SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO

S

N

 

O MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.

 

O desenquadramento de ofício dessas ocupações, por parte das administrações tributárias, poderá ser efetuado a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação.

 

Fonte: Consultoria Lefisc