Alterado o anexo único da Portaria SSER nº 171/2018 que trata do PMPF
O Estado do Rio de Janeiro através da Portaria SSER nº 175/19, acrescenta mercadorias ao Anexo Único e Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 2.1.2 e 2.1.34 do mesmo Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Fonte: Consultoria LEFISC