Devedores De ICMS Podem Negociar Débitos Na Semana De Conciliação

De 1º a 3/12, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital está realizando audiências de conciliação entre o Estado do RS e devedores de ICMS, réus em processos de execução fiscal. A inclusão do processo pode ser solicitada a qualquer momento, mesmo que as partes não tenham sido intimadas.

Os interessados devem se dirigir, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min, ao cartório da Vara, localizado na sala 1067, 10º andar do Foro Central de Porto Alegre (Rua Márcio Veras Vidor, nº 10).

As audiências serão realizadas pelos Juízes de Direito Gisele Anne Viera de Azambuja e Paulo César Filippon.

A iniciativa integra a programação da Semana Nacional de Conciliação, que se estende até 3/12. Somente na 6ª Vara, foram pautadas 300 audiências. Em todo o Estado estão agendadas 14,3 mil.

Redução de até 50% e pagamento em 120 vezes

A iniciativa conta com o apoio de Procuradores do Estado para negociação dos débitos com os contribuintes. A Juíza Gisele Azambuja informa que por meio do programa Ajustar, do Estado do RS, é possível obter-se desconto da dívida em até 50% e parcelamento do montante em até 120 vezes. 

Conciliações ao longo do ano

Além da Semana de Conciliação, a Vara promove audiências de conciliação o ano inteiro. Para participar, basta comparecer ao cartório para realizar o agendamento.

Fonte: TJ RS