Definida Tributação com Outros Sabões, Produtos e Preparações, em Barras, Pedaços ou Figuras Moldados

O Fisco de Alagoas por meio do Comunicado SRE nº 46/2017 comunica que nas operações com outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, classificados na NCM/SH 3401.19.00, constantes do item 35.0 da Tabela do Anexo XXXI do RICMS, o regime de substituição tributária:

a) aplica-se quando se tratar de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos;

b) não se aplica quando se tratar de material de limpeza, inclusive para lavar roupa.

Fonte: Consultoria Lefisc