Alterações Fiscais - 22.02.2018
AL – PUBLICADO ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO
O Estado de Alagoas através do Comunicado SRE nº 7/18 esclarece sobre o preenchimento da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, de que trata o art. 27-A da Instrução Normativa SEF nº 9/12.
Dentre as alterações citamos:
a- na aba "ST - Substituto Tributário", será preenchida pelo contribuinte localizado em Alagoas ou em outro Estado com inscrição de contribuinte substituto em Alagoas:
b - na aba "ICMS Entrada", a ser preenchida pelo contribuinte localizado em Alagoas
PB - ATUALIZADO A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
O Estado da Paraíba através da Portaria GSER nº 43/18 atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 47,60 (quarenta e sete reais e sessenta centavos), para R$ 47,73 (quarenta e sete reais e setenta e três centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado IPCA. Esta Portaria produz efeitos a partir de 1 de março de 2018.
Fonte: Consultoria Lefisc