Alterações Fiscais – 17.09.2018

 

AL – PUBLICADO O PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA OS COMBUSTÍVEIS

 

O Estado de Alagoas através do Comunicado SRE nº 23/18 comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 17/18, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de setembro de 2018, o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL.

 

GO - EXCLUÍDOS OS ACUMULADORES ELÉTRICOS  DA SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

O Estado de Goiás através do Decreto nº 9.310/18 altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

 

Assim, os acumuladores elétricos relacionados no inciso X do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE, ficam excluídos da sistemática da substituição tributária pelas operações posteriores, a partir do dia 1º de outubro de 2018.

 

Assim, os contribuintes goianos deverão adotar os procedimentos previstos neste Decreto.

 

MS - ESTABELECE OS VALORES DA UFERMS E DA UAM-MS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2018

 

O Estado do Mato Grosso do Sul através da Resolução SEFAZ nº 2.968/18 estabelece em R$ 3,7686 (três reais e sete mil, seiscentos e oitenta e seis décimos de milésimos de real) o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), a vigorar no mês de outubro de 2018, com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.

 

Fica estabelecido ainda em R$ 27,02 (vinte e sete reais e dois centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), a vigorar no mês de outubro de 2018, com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.

 

Fonte: Consultoria LEFISC