Alterações Fiscais - 16.02.2018
MS – ALTERADO VALORES DA TABELA VALOR REAL PESQUISADO DO PRODUTO QUE ESPECIFICA
O Estado do Mato Grosso do Sul através da Portaria SAT nº 2.614/18altera valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto amendoim em casca, conforme anexo da Portaria SAT mencionada.
PR – ALTERADA A TABELA DE BASE DE CÁLCULO PARA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA
O Estado do Paraná através da Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 14/18 inclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJA.
RJ – DIVULGA OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
O Estado do Rio de Janeiro através da Portaria SUT nº 109/18 divulga os preços das mercadorias de que trata o Art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro. O Art. referido trata dos combustíveis.
RJ – ALTERADA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS DOS PRODUTOS ESPECÍFICADOS
O Estado do Rio de Janeiro através da Resolução SEFAZ nº 219/18 altera o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789/2014, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Fonte: Consultoria Lefisc