Alterações Fiscais – 10.08.2018

 

RS – DIVULGADO VALOR DA UIF-RS

 

O Estado do Rio Grande do Sul através da Instrução Normativa RE nº 31/18 acrescenta no Apêndice XXVI da IN DRP Nº 45/98, o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, Art. 30, parágrafo único, que é de R$ 25,52.

 

RS – PUBLICADA RELAÇÃO DE ENTIDADES DESTINATÁRIAS DA RENDA PROVENIENTE DAS SAÍDAS DE SANDUÍCHES DENOMINADOS "BIG MAC"

 

O Estado do Rio Grande do Sul através da Instrução Normativa RE nº 32/18 altera o Título I, Capítulo I, Item 19.1 da Instrução Normativa DRP nº 45/98, para dispor que a renda proveniente das saídas de sanduíches denominados "Big Mac", com a isenção prevista no Livro I, Art. 9º, Inciso CXXX do RICMS/RS, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, ocorridas no dia 25 de agosto de 2018, data do evento "McDia Feliz", deverá ser destinada às seguintes entidades:

 

         a) Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente com Câncer da Serra Gaúcha - DOMUS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.852.561/0001-72;

 

         b) Associação de Assistência em Oncopediatria, inscrita no CNPJ sob o nº 03.267.558/0001-26;

 

         c) Centro de Apoio à Criança com Câncer, inscrito no CNPJ sob o nº 01.286.099/0001-00;

 

         d) Instituto do Câncer Infantil, inscrito no CNPJ sob o nº 94.594.629/0001-50;

 

         e) Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, inscrita no CNPJ sob o nº 92.815.000/0001-68.

 

         f) Liga Feminina de Combate ao Câncer de Passo Fundo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.549.942/0001-84.

 

RS – ACRESCENTADOS CÓDIGOS PARA TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR REFERENTE A MÁQUINAS AGRÍCOLAS

 

O Estado do Rio Grande do Sul através da Instrução Normativa RE nº 33/18 introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998. Assim, na Seção II do Apêndice VII, ficam acrescentados os códigos para transferência de saldo credor referente a máquinas agrícolas.

 

Fonte: Consultoria LEFISC