Alterações Fiscais - 12.01.2018
ES – ALTERADAS DISPOSIÇÕES NA LEGISLAÇÃO EM RELAÇÃO A DETERMINADOS BENEFÍCIOS FISCAIS
– O Estado do Espírito Santo introduz diversas alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, em relação a benefícios fiscais na forma que especifica, através do Decreto nº 4.208-R, de 11.01.2018.
– O Estado do Espírito Santo introduz diversas alterações nas redações do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, em relação aos benefícios fiscais na forma que especifica, através do Decreto nº 4.209-R, de 11.01.2018.
RJ – ALTERADAS DISPOSIÇÕES NA LEGISLAÇÃO
O Estado do Rio de Janeiro publica as seguintes alterações:
– Divulga através da Portaria SUCIEF nº 40, de 10.01.2017, os procedimentos a serem considerados para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica.
– Divulga os preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, através da Portaria SUT nº 100, de 10.01.2018. Os preços, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018, são os seguintes:
I – gasolina automotiva comum: R$ 4,5490 por litro;
II – gasolina automotiva premium: R$ 5,1476 por litro;
III – diesel S10: R$ 3,6410 por litro;
IV – diesel: R$ 3,4660 por litro;
V – gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,0917 por quilograma;
VI – querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;
VII – álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,4950 por litro;
VIII – gás natural veicular (GNV): R$ 2,3310 por m³.
– Publicada a retificação da Portaria SUCIEF nº 39, de 05.01.2018, onde o Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais resolve alterar a redação de determinados itens da tabela “Normas Relativas à EFD”.
RN – ALTERADAS DISPOSIÇÕES NA LEGISLAÇÃO
– O Estado do Rio Grande Norte publica o Decreto nº 27.678, de 11.01.2018, que altera o Decreto nº 27.608, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 595, de 26 de abril de 2017, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDERN), e dá outras providências.
– Divulgada alteração no Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências, através do Decreto nº 27.679, de 11.01.2018.
RS – ALTERAÇÕES DISPOSIÇÕES NA LEI BÁSICA DO ICMS
O Estado do Rio Grande do Sul introduz alteração na Lei Estadual n° 8.820, de 1989, que institui o ICMS e dá outras providências, através da Lei nº 15.103, de 11.01.2018, em relação ao benefício de isenção nas saídas internas de viaturas, armamentos, sistemas de videomonitoramento e demais equipamentos utilizados na área de segurança pública na forma que especifica.
SC – PUBLICADA A DEFINIÇÃO DE QUOTAS DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS
O Estado de Santa Catarina através da Portaria SEF nº 2, de 09.01.2018, divulga a definição das quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018.
Fonte: Consultoria Lefisc