Alterou os Valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo - Vodcas e Whisky

A SEFAZ/TO, através da Instrução Normativa SAT nº 16/17, alterou os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinação da base cálculo do ICMS, relativa aos subgrupos 22.4 - vodcas e whisky.

Salienta-se, no entanto, que prevalecerá o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da referida Lista de Preços do Boletim Informativo da IN supramencionada.

Fonte: Consultoria Lefisc