Acrescentado Novo Item a Instrução Normativa nº 5/2017

A Instrução Normativa SEFA nº 14/2017 altera dispositivo da Instrução Normativa nº 005/2017. Desta forma, fica acrescido o item 59 com CEST 17.075.00, NCM 1511; 1513.21.10 e 1513.29.10, Óleo de dendê e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e óleo de amêndoa de palma (palmiste) no subtítulo Produtos Alimentícios do Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2017.

Fonte: Consultoria Lefisc