Alterada a Lista de Contribuintes Enquadrados Como Distribuidor Hospitalar

A Portaria SUTRI nº 658/17 altera a Portaria SUTRI nº 616/16, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.