Ajusdtada Fórmula de Cálculo do Diferencial de Alíquotas

O Distrito Federal através do Decreto nº 38.355/2017 altera o RICMS/DF para ajustar a fórmula de cálculo do diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens, mercadorias e serviços a consumidor final não contribuinte localizado no Distrito Federal.

Desta forma, o imposto correspondente à diferença deverá ser calculado por meio da aplicação da seguinte fórmula:

ICMS origem = BC x ALQ inter

ICMS destino = [BC x ALQ intra] - ICMS origem

Onde:

BC = base de cálculo;

ALQ inter = alíquota interestadual aplicável à operação ou prestação;

ALQ intra = alíquota interna aplicável à operação ou prestação no Distrito Federal.

Esta alteração tem efeitos retroativos a 06 de março de 2017.

Fonte: Consultoria Lefisc