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Legislação Semanal


DOU 25.11.2020 - Comunicado nº 36.431
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21, 22 e 23 de novembro de 2020.




DOU 25.11.2020 - Decreto nº 10.550
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.




DOU 25.11.2020 - Portaria Conjunta SEPRT/ME-SEDS/MC nº 87
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência dezembro de 2020, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios do Estado do Amapá. (Processo nº 10132.104095/2020-40).




DOU 24.11.2020 - Comunicado nº 36.425
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de novembro de 2020.




DOU 24.11.2020 - Decreto nº 10.549
Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.




DOU 24.11.2020 - Instrução Normativa RFB nº 1.993
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.




DOU 24.11.2020 - Instrução Normativa SA/SG-PR nº 1
Estabelece critérios de dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar prevista no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Presidência da República.




DOU 24.11.2020 - Portaria INMETRO nº 353
Altera a Portaria Inmetro nº 270, de 05 de agosto de 2008, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool, de forma a suspender sua compulsoriedade.




DOU 24.11.2020 - Portaria INMETRO nº 356
Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade e o Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Retenção para Crianças, aprovados pelas Portarias Inmetro nº 466, de 16 de outubro de 2014 e nº 18, de 14 de janeiro de 2014, respectivamente.




DOU 24.11.2020 - Portaria INMETRO nº 357
Altera a Portaria Inmetro nº 233, de 28 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2020, que alterou o Regulamento de Avaliação da Conformidade e o Regulamento Técnico da Qualidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular.




DOU 24.11.2020 - Portaria INMETRO nº 359
Institui Comissão Gestora do Subprograma Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia, do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia, do Inmetro.




DOU 24.11.2020 - Portaria RFB nº 4.794
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.




DOU 24.11.2020 - Portaria RFB nº 4.811
Institui equipe nacional especializada e transfere a competência para análise dos pedidos de ressarcimento e das declarações de compensação de crédito no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).




DOU 23.11.2020 - Circular CEF nº 931
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.




DOU 23.11.2020 - Comunicado nº 36.420
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de novembro de 2020.




DOU 23.11.2020 - Instrução Normativa RFB nº 1.990
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).




DOU 23.11.2020 - Portaria CGSN nº 20
Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021.




DOU 23.11.2020 - Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 84
Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. (Processo nº 14021.134008/2020-97).




DOU 23.11.2020 - Resolução CGSIM nº 62
Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.




DOU 23.11.2020 - Resolução CGSIM nº 63
Altera a Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020.




DOU 23.11.2020 - Resolução CNAS nº 20
Dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial




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