HOME  QUEM SOMOS  CURSOS  CONSULTORIA POR EMAIL  ASSINE JÁ!  CENTRAL DO CLIENTE
Telefones da Consultoria >>
 

Legislação Semanal


DOU 17.09.2021 - Comunicado nº 37.676
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de setembro de 2021.




DOU 17.09.2021 - Decreto nº 10.796
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, firmado em Brasília, em 14 de maio de 2018.




DOU 17.09.2021 - Decreto nº 10.797
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




DOU 17.09.2021 - Lei nº 14.204
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.




DOU 17.09.2021 - Portaria COFIS nº 23
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.




DOU 17.09.2021 - Portaria PGFN/ME nº 11.135
Revoga Portaria Conjunta no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF).




DOU 17.09.2021 - Portaria SDIC-SIN/ME nº 10.425
Dispõe sobre o cadastramento de firmas ou organizações de auditoria independentes para o exercício de atividades previstas na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.




DOU 17.09.2021 - Resolução BCB nº 141
Altera a Resolução BCB nº 50, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para instauração e execução pelo Banco Central do Brasil do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) - Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à classificação e à autorização para participação nesse ambiente.




DOU 17.09.2021 - Retificação da Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 50
No Art. 7º da PORTARIA CONJUNTA Nº 50/DIRBEN/PFE/INSS, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de setembro de 2021 , Seção 1, página 134,




DOU 16.09.2021 - Ato CN nº 58
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL: CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, que atribui ao Presidente o poder-dever deimpugnar as proposições contrárias à Constituição, às leis ou ao Regimento;




DOU 16.09.2021 - Ato Declaratório ME/SETO/CNPF nº 20
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU nos dias 06.09.21 e 08.09.21.




DOU 16.09.2021 - Comunicado nº 37.668
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de setembro de 2021.




DOU 16.09.2021 - Portaria ME/PGFN nº 11.057
Revoga portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.




DOU 16.09.2021 - Portaria MTP/INSS nº 1.338
Dispõe sobre a suspensão de atos normativos publicados em cumprimento às Ações Civis Públicas envolvendo prazo para atendimento em face do Acordo Homologado em Plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC.




DOU 16.09.2021 - Portaria MTP/INSS nº 1.348
Estabelece a composição, organização e atividades a serem realizadas pelas equipes multiprofissionais da área de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do INSS.




DOU 16.09.2021 - Portaria PGFN/ME nº 11.135
Revoga Portaria Conjunta no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF).




DOU 16.09.2021 - Resolução GECEX nº 248
Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano.




DOU 16.09.2021 - Retificação da Portaria PGFN/ME nº 11.023
Na Portaria de Pessoal PGFN-ME Nº 11.023, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2021, Seção 1, pág. 25, onde se lê:




DOU 15.09.2021 - Comunicado nº 37.661
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de setembro de 2021.




DOU 15.09.2021 - Instrução Normativa AGU nº 1
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI, XIII, e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 63054.001894/2021-82, resolve:




DOU 15.09.2021 - Resolução CCFGTS nº 1.008
Altera a Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, que estabelece as diretrizes para a elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS.




DOU 15.09.2021 - Resolução CCFGTS nº 1.009
Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico, para o exercício de 2021, e do orçamento plurianual de aplicação, para o período 2022-2024, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e altera, temporariamente, as taxas de juros nominais de que tratam o art. 32 da Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2020, a Resolução CCFGTS nº 542, de 30 de outubro de 2007, e a Resolução CGFGTS nº 909, de 27 de novembro de 2018.




DOU 15.09.2021 - Resolução CCFGTS nº 1.010
Aprova a meta, para o exercício de 2021, do indicador estratégico do FGTS "Despesa por transação", estabelecido na Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, sob responsabilidade do Agente Operador.




DOU 15.09.2021 - Resolução CCFGTS nº 1.011
Referenda a Resolução CCFGTS nº 1.007, de 25 de agosto de 2021, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS.




DOU 15.09.2021 - Resolução GECEX nº 247
Retifica a Resolução Gecex nº 232 de 24 de agosto de 2021, que alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.




DOU 14.09.2021 - Ato COTEPE/PMPF nº 34
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.




DOU 14.09.2021 - Ato Declaratório ME/SETO/CNPF nº 19
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU em 06.09.21.




DOU 14.09.2021 - Comunicado nº 37.654
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de setembro de 2021.




DOU 14.09.2021 - Decreto nº 10.792
Regulamenta o art. 68-D da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.




DOU 14.09.2021 - Decreto nº 10.793
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.




DOU 14.09.2021 - Medida Provisória nº 1.070
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.




DOU 14.09.2021 - Retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 33
No Ato COTEPE/PMPF 33/21, de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU de 13 de setembro de 2021, Seção 1, página 27, no Art. 1º: onde se lê: "Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 10 de setembro de 2021, ..."; leia-se: "Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 09 de setembro de 2021, ...".




DOU 13.09.2021 - Ajuste SINIEF nº 23
Altera o Ajuste SINIEF nº 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.




DOU 13.09.2021 - Ajuste SINIEF nº 24
Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas a dispositivo do Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.




DOU 13.09.2021 - Ato COTEPE/PMPF nº 33
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.




DOU 13.09.2021 - Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14
Dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) prevista no § 5º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.




DOU 13.09.2021 - Comunicado nº 37.649
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de setembro de 2021.




DOU 13.09.2021 - Despacho SE/CONFAZ nº 63
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021.




DOU 13.09.2021 - Lei nº 14.203
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.




DOU 13.09.2021 - Medida Provisória nº 1.069
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.




DOU 13.09.2021 - Portaria Conjunta MTP/INSS/DB nº 50
Dispõe sobre o cumprimento das Ações Civis Públicas em face do parágrafo único do art. 97 do Decreto nº 3.048/1999, redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020.




DOU 13.09.2021 - Portaria SE/MTP nº 228
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de sus atribuições e tendo em vista o art. 22 da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152 - Processo nº 10132.100355/2021-99, resolve:




DOU 13.09.2021 - Portaria SE/MTP nº 229
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de sus atribuições e tendo em vista o art. 22 da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152 - Processo nº 10132.100353/2021-08, resolve:




DOU 13.09.2021 - Resolução GECEX nº 245
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 07/21, nº 08/21 e nº 10/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.




DOU 13.09.2021 - Resolução GECEX nº 246
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.




Copyright LEFISC - Legislação Fiscal - Todos os Direitos Reservados