Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE AC de 30.08.2021 o Decreto nº 9.914, de 26.08.2021, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998. Alterações: a) "Art. 45. Nas entradas de mercadorias nacionais industrializadas nas Áreas de Livre Comércio de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, destinadas à comercialização ou à industrialização, fica concedido crédito fiscal presumido igual ao montante que teria sido pago na unidade federada de origem, exceto nas operações de transferência de mercadoria….b) A Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:….c) º Ficam revogados os itens a seguir indicados da Tabela I do Anexo I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998:….
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 20.685, de 30.08.2021, que a altera o Decreto nº 20.658, de 20 de agosto de 2021, na forma que indica.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 42.463, de 30.08.2021, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Alteração: O item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração: ...
Fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 53-R, de 30.08.2021, que altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.
Mercadorias de origem agrícola
Publicado no DOE MT de 30.08.2021 a Portaria SEFAZ nº 161, de 03.08.2021 que em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos instituída para as mercadorias de origem agrícola especificadas na Portaria nº 096/2021-SEFAZ, e dá outras providências.
1) Operações com açúcar
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.882, de 30.08.2021, que dispõe sobre a inclusão de produto na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), conforme especifica.
2) Operações com milho e soja
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.883, de 30.08.2021, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
3) Substituição tributária
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.884, de 30.08.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Operações com cerveja e chope
Publicado Retificado no DOE MG de 31.08.202 a Portaria SUTRI nº 1.097, de 26.08.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data os Decretos nºs 41.561, 41.562 e 41.568 de 27.08.2021, que altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Alterações: a) O Anexo 05 - Relação de Mercadorias para Efeito de Substituição Tributária e Respectivas Taxas de Valor Agregado do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com nova redação dada aos seguintes itens do segmento CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS:...b) § 8º do art. 41: "§ 8º O recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária encerrará a fase de tributação e não dará ensejo a utilização de crédito fiscal pelo adquirente, ressalvado o disposto no art. 72, incisos II, V e VI.";…c) O art. 4º do Decreto nº 41.509, de 18 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
2) Renda emergencial
Publicado no DOE PB de 28.08.2021 o Decreto nº 41.563, de 27.08.2021, que acrescenta parágrafo único ao art. 13, altera a redação do art. 15, o § 1º do art. 18, §§ 2º e 3º do art. 19, todos do Decreto Estadual nº 40.595, de 29 de setembro de 2020, que regulamentou a aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), na Paraíba.
3) Operações com materiais de construção, acabamento…...
Publicado nesta data o Decreto nº 41.569, de 30.08.2021, que altera o Anexo Único do Decreto nº 33.808, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências.
1) Crédito presumido
Publicado nesta data o Decreto nº 51.262, de 30.08.2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de crédito presumido na saída interestadual, promovida por estabelecimento produtor, de ave viva e ovo, decorrente de adesão a benefício fiscal do Estado do Ceará.
2) Operações com farinha de trigo ou às suas misturas
Publicado no DOE PE de 28.08.2021 a Instrução Normativa CAT nº 15, de 27.08.2021, que altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
Operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes...
Publicado nesta data a Portaria SSER nº 262, de 30.08.2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas, para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, a serem utilizados na atualização do Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020.
Dispensa de garantia no parcelamento de ICMS para empresas do Simples
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 70, de 31.08.2021, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
1) Modelo de tributação pelo ICMS das operações com energia elétrica adquiridas em
ambiente de contratação livre
Publicado nesta data o Decreto nº 65.967, de 30 de agosto de 2021, que altera o Decreto nº 65.823, de 25 de junho de 2021, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.
2) Operações com sorvete
Publicado nesta data a Portaria CAT 63, De 30-08-2021, que altera a Portaria CAT 19/21, de 25 de março de 2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
1) Operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
Publicado no DOE SC de 30.08.2021 o Ato DIAT nº 49, de 25.08.2021, que altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
2) Pautas de preços mínimos
Publicado nesta data a Portaria SEF nº 338, de 27.08.2021, que revoga as Portarias SEF a que se refere, que aprovam pautas de preços mínimos.