1) Apuração do saldo devedor mensal do ICMS
Publicado no DOE BA de 29.08.2020, a Instrução Normativa SAT nº 2, de 27.08.2020, que altera a Instrução Normativa nº 27, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE.
2) Operações com refrigerantes
Publicado no DOE BA de 29.08.2020, a Instrução Normativa SAT nº 3, de 27.08.2020, que altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Valores atualizados
Publicados no DO DF de 31.08.2020, o Ato Declaratório SUREC nº 17, de 28.08.2020, que altera o Ato Declaratório nº 11, de 24 de dezembro de 2019, que declara valores atualizados relativos à legislação tributária para o exercício de 2020.
1) Covid-19
Considerando o Decreto nº 4.593-R , de 13 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de novo coronavírus (COVID-19), foi publicado DOE EXTRA ES de 29.08.2020, o Decreto nº 4.721-R, de 29.08.2020.
2) Mapeamento de risco
Publicado no DOE EXTRA ES de 29.08.2020, a Portarias SESA nº 171-R, 172-R e 173-R, de 29.08.2020, que dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências e Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020, passa a vigorar acrescida do Capítulo V -B e dos arts. 14-B, 14-C e 14-D...
1) Prevenção contra incêndio
Publicado no DOE MG de 29.08.2020, o Decreto nº 48.028, de 28.08.2020, que altera o Decreto nº 47.998, de 1º de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
2) Isenções-Coronavírus
Publicado no DOE MG de 29.08.2020, o Decreto nº 48.029, de 28.08.2020, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS. Alterações: a) A Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, fica acrescida do item 226, com a seguinte redação:...b) O Anexo I do RICMS fica acrescido da Parte 29, com a seguinte redação: ….
3) Taxa pela Utilização Potencial
Publicado no DOE MG de 29.08.2020, a Resolução SEF nº 5.388, de 28.08.2020, que revoga a Resolução nº 5.354, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2020, e o cadastramento das edificações não residenciais.1) Ações fiscais
Publicado no DOE PA de 31.08.2020, a Instrução Normativa SEFA nº 25, de 28.08.2020, que altera a Instrução Normativa nº 0024, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.
2) Produtos de origem animal
Publicado no DOE PA de 31.08.2020, a Portaria ADEPARA nº 2.633, de 27.08.2020 com a classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio intermunicipal.1) Processos Administrativos Tributários
Publicado no DOE PB de 29.08.2020, a Portaria SEFAZ nº 108, de 28.08.2020, que determina que os Processos Administrativos Tributários, encaminhados para apreciação e julgamento pela GEJUP, sejam distribuídos aos julgadores fiscais, obedecendo uma ordem prioritária.
2) Covid-19
Publicado no DOE PB de 29.08.2020, a Portaria SEFAZ nº 110, de 28.08.2020, que altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020.
1) Covid-19
Publicado no DOE PE de 29.08.2020, o Decreto nº 49.390, de 28.08.2020, que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
2) Modalidades esportivas coletivas
Publicado no DOE PE de 29.08.2020, a Portaria SEE nº 2.761, de 28.08.2020, que dispõe sobre a retomada dos treinamentos nas modalidades esportivas coletivas, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).
3) Modalidades individuais de lutas
Publicado no DOE PE de 29.08.202, a Portaria SEE nº 2.762, de 28.08.2020, que dispõe sobre a retomada dos treinamentos nas modalidades individuais de lutas, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).1) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE RS de 31.08.2020, o Decreto nº 55.459, de 28.08.2020, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5325 - No "caput" do art. 9º, fica acrescentada a nota 07 com seguinte redação:...Nº 5326 - No art. 9º, fica acrescentada a alínea "k" à nota 01 do inciso I:….Nº 5327 - No art. 53-A, fica acrescentada a alínea "g" ao parágrafo único com a seguinte redação:…. Nº 5328 - No art. 35, fica acrescentado o inciso III com a seguinte redação:……..
2) Tabelas de Preços de bebidas
Publicado no DOE RS de 31.08.2020, a Instrução Normativa RE nº 63, de 31.08.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alteração: No Capítulo IX do Título I, é dada nova redação ao subitem 13.4.1, conforme segue:…...
3) Unidade Fiscal
Foi publicado no DOE RS de 31.08.2020, a Instrução Normativa RE nº 64, de 31.08.2020. Alteração: No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2020, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:……..
4) Inadimplência de parcelamento
Publicado no DOE RS de 31.08.2020 , a Instrução Normativa RE nº 65, de 31.07.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alterações: a) No Capítulo XIII do Título III, o subitem 9.2.1 passa a vigorar com a seguinte redação:... b) Com fundamento no Conv. ICMS 59/2012 (DOU 27.06.2012) e no Conv. ICMS 61/2020 (DOU 03.08.2020), fica acrescentado no Capítulo XXVI do Título III, o subitem 4.1.1 com a seguinte redação:...
5) Atendimento
Publicado no DOE RS de 31.08.2020, a Instrução Normativa RE nº 66, de 31.08.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.1) Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais -DPI
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29 de agosto de 2020, a Instrução Normativa SF/SUREM Nº09 de 28 de agosto de 2020, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 22 de janeiro de 2014.
2) Nota Fiscal Paulistana
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29 de agosto de 2020, a Portaria SF/SUREM nº 49, 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.1) Operações com sorvete
Publicado no DOE-SP em 29 de agosto de 2020, a Portaria CAT-78, de 28-8-2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Fica revogada, a partir de 01-09-2020, a Portaria CAT 31/20, de 19-03-2020. Esta portaria entra em vigor em 01-09-2020.
2) Agenda de Obrigações
Publicado no DOE-SP em 29 de agosto de 2020, o Comunicado CAT - 12, de 28-8-2020, que declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de setembro de 2020.