Alterações Fiscais - 31.08.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta segunda-feira 31 de Agosto de 2020.
SUMÁRIO:

 

1. Estado da Bahia

1) Apuração do saldo devedor mensal do ICMS

Publicado no DOE BA de 29.08.2020, a Instrução Normativa SAT nº 2, de 27.08.2020, que altera a Instrução Normativa nº 27, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE.

2) Operações com refrigerantes

Publicado no DOE BA de 29.08.2020, a Instrução Normativa SAT nº 3, de 27.08.2020, que altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

 

2. Distrito Federal

Valores atualizados

Publicados no DO DF de 31.08.2020, o Ato Declaratório SUREC nº 17, de 28.08.2020, que altera o Ato Declaratório nº 11, de 24 de dezembro de 2019, que declara valores atualizados relativos à legislação tributária para o exercício de 2020.

 

3. Estado do Espírito Santo

1) Covid-19

Considerando o Decreto nº 4.593-R , de 13 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de novo coronavírus (COVID-19), foi publicado DOE EXTRA ES de 29.08.2020, o Decreto nº 4.721-R, de 29.08.2020.

2) Mapeamento de risco

Publicado no  DOE EXTRA ES de 29.08.2020, a Portarias SESA nº 171-R, 172-R e 173-R, de 29.08.2020, que dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências e  Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020, passa a vigorar acrescida do Capítulo V -B e dos arts. 14-B, 14-C e 14-D...

 

4. Estado de Minas Gerais

1) Prevenção contra incêndio

Publicado no  DOE MG de 29.08.2020, o Decreto nº 48.028, de 28.08.2020, que altera o Decreto nº 47.998, de 1º de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

2) Isenções-Coronavírus

Publicado no DOE MG de 29.08.2020, o Decreto nº 48.029, de 28.08.2020, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS. Alterações: a) A Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, fica acrescida do item 226, com a seguinte redação:...b)  O Anexo I do RICMS fica acrescido da Parte 29, com a seguinte redação: ….

3)  Taxa pela Utilização Potencial

Publicado no  DOE MG de 29.08.2020, a Resolução SEF nº 5.388, de 28.08.2020, que revoga a Resolução nº 5.354, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2020, e o cadastramento das edificações não residenciais.

 

5. Estado do Pará

1) Ações fiscais

Publicado no  DOE PA de 31.08.2020, a Instrução Normativa SEFA nº 25, de 28.08.2020, que altera a Instrução Normativa nº 0024, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

2)  Produtos de origem animal

Publicado no DOE PA de 31.08.2020, a Portaria ADEPARA nº 2.633, de 27.08.2020 com a classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio intermunicipal.

 

6. Estado do Paraiba

1)  Processos Administrativos Tributários

Publicado no DOE PB de 29.08.2020, a Portaria SEFAZ nº 108, de 28.08.2020, que determina que os Processos Administrativos Tributários, encaminhados para apreciação e julgamento pela GEJUP, sejam distribuídos aos julgadores fiscais, obedecendo uma ordem prioritária.

2) Covid-19

Publicado no  DOE PB de 29.08.2020, a Portaria SEFAZ nº 110, de 28.08.2020, que altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020.

 

7. Estado de Pernambuco

1) Covid-19

Publicado no  DOE PE de 29.08.2020, o Decreto nº 49.390, de 28.08.2020, que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

2) Modalidades esportivas coletivas

Publicado no DOE PE de 29.08.2020, a Portaria SEE nº 2.761, de 28.08.2020, que dispõe sobre a retomada dos treinamentos nas modalidades esportivas coletivas, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

3) Modalidades individuais de lutas

Publicado no DOE PE de 29.08.202, a Portaria SEE nº 2.762, de 28.08.2020, que dispõe sobre a retomada dos treinamentos nas modalidades individuais de lutas, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

 

8. Estado do Rio Grande do Sul

1) Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE RS de 31.08.2020, o Decreto nº 55.459, de 28.08.2020, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5325 - No "caput" do art. 9º, fica acrescentada a nota 07 com seguinte redação:...Nº 5326 - No art. 9º, fica acrescentada a alínea "k" à nota 01 do inciso I:….Nº 5327 - No art. 53-A, fica acrescentada a alínea "g" ao parágrafo único com a seguinte redação:…. Nº 5328 - No art. 35, fica acrescentado o inciso III com a seguinte redação:……..

2) Tabelas de Preços de bebidas

Publicado no  DOE RS de 31.08.2020, a Instrução Normativa RE nº 63, de 31.08.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alteração: No Capítulo IX do Título I, é dada nova redação ao subitem 13.4.1, conforme segue:…...

3) Unidade Fiscal

Foi publicado no DOE RS de 31.08.2020, a Instrução Normativa RE nº 64, de 31.08.2020. Alteração: No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2020, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:……..

4) Inadimplência de parcelamento

Publicado no DOE RS de 31.08.2020 , a Instrução Normativa RE nº 65, de 31.07.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alterações: a) No Capítulo XIII do Título III, o subitem 9.2.1 passa a vigorar com a seguinte redação:... b) Com fundamento no Conv. ICMS 59/2012 (DOU 27.06.2012) e no Conv. ICMS 61/2020 (DOU 03.08.2020), fica acrescentado no Capítulo XXVI do Título III, o subitem 4.1.1 com a seguinte redação:...

5) Atendimento

Publicado no  DOE RS de 31.08.2020, a Instrução Normativa RE nº 66, de 31.08.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

 

9. Município de São Paulo

1) Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais -DPI

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29 de agosto de 2020, a Instrução Normativa SF/SUREM Nº09 de 28 de agosto de 2020, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 22 de janeiro de 2014.

2) Nota Fiscal Paulistana

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29 de agosto de 2020, a Portaria SF/SUREM nº 49, 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

 

10. Estado de São Paulo

1) Operações com sorvete

Publicado no DOE-SP em 29 de agosto de 2020, a Portaria CAT-78, de 28-8-2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Fica revogada, a partir de 01-09-2020, a Portaria CAT 31/20, de 19-03-2020. Esta portaria entra em vigor em 01-09-2020.

2) Agenda de Obrigações

Publicado no DOE-SP em 29 de agosto de 2020, o Comunicado CAT - 12, de 28-8-2020, que declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de setembro de 2020.

 
Fonte: Consultoria Lefisc.