1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 4.957-R e 4.958-R, de 27.08.2021, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Alterações: a) Art. 1.240. [..…] I - [.....]b) formalização de requerimento na AGV, para os contribuintes com acesso à AGV, ou envio de requerimento formal, via E-Docs,...b) Fica renomeado para § 1º, o parágrafo único do art. 1 . 240 do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002….c) O art. 3º do Decreto nº 4.951-R , de 17 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: …
2) Operações com combustíveis
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 52-R, de 27.07.2021, que altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.
3) Covid-19
Publicado no DOE EXTRA ES de 27.08.2021 a Portaria SESA nº 167-R, de 27.08.2021
que estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Produtos alimentícios
Publicado no DOE MS de 27.08.2021 a Portaria SAT nº 2.881, de 25.08.2021
que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE MG de 28.08.2021 os Decretos nºs 48.264 e 48.265, de 27.08.2021 que altera o Regulamento do ICMS RICMS. Alterações: a) O caput e os §§ 2º e 4º do art. 53-F da Parte 1 do Anexo V do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido artigo acrescido dos §§ 5º e 6º: ...b) O art. 200 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: ...c) O art. 202 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS fica acrescido do § 5º com a seguinte redação: ...d) O caput do art. 64 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, fica acrescido do inciso IV com a seguinte redação:….
2) Operações com rações secas tipo pet para cães e gatos
Publicado no DOE MG de 28.08.2021 a Portaria SUTRI nº 1.098, de 27.08.2021
que altera a Portaria SUTRI nº 1.048, de 25 de março de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
3) Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
Publicado no DOE MG de 28.08.2021 a Resolução SEF nº 5.492, de 27.08.2021
que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela "A" do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, relativa ao exercício de 2021.
1) Operações internas com óleo diesel
Publicado no DOE PR de 26.08.2021 a Resolução SEFA nº 859, de 24.08.2021
que altera a tabela de que trata o caput do art. 1º da Resolução Sefa nº 625 , de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros.
2) Prevenção e controle da transmissão do SARS-CoV-2
Publicado no DOE PR de 26.08.2021 a Resolução SESA nº 794, de 26.08.2021
que altera o inciso XV da Resolução SESA nº 944/2020 que dispõe sobre adoção de medidas de prevenção e controle da transmissão do SARS-CoV-2 para as indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas no âmbito do Paraná.
Depósito caução
Publicado no DOE RO de 27.08.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 65, de 11.08.2021, que altera a Instrução Normativa nº 1/2008/GAB/CRE, de 28 de janeiro de 2008, que disciplina os procedimentos relativos ao depósito caução para fins de garantia em processos de Regime Especial.
Produtos farmacêuticos
Republicado no DOE RS de 30.08.2021 a Instrução Normativa RE nº 66, de que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
1) Funcionamento das repartições públicas
Publicado no DO Cidade de São Paulo em 28 de agosto de 2021, o Decreto nº 60.489, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no período de setembro a dezembro de 2021.
2) Covid-19
Publicado no DO Cidade de São Paulo em 28 de agosto de 2021, o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE SC de 26.08.202 o Decreto nº 1.439, de 26.08.2021, que introduz as Alterações 4.347 e 4.348 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Alterações: 4.347 - O art. 26 do Regulamento passa a vigorar com a seguinte redação: …. 4.348 - O art. 252 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:….
2) Normas Gerais de Direito Tributário
Publicado no DOE SC de 26.08.2021 o Decreto nº 1.440, de 26.08.2021, que introduz no RNGDT/SC-1984. Alterações: 95ª - O art. 67-C do RNGDT/SC -1984 passa a vigorar com a seguinte redação: ... 96ª - O art. 191-A do RNGDT/SC -1984 passa a vigorar com a seguinte redação: ... 97ª - O Capítulo X do Título IV da Parte I do RNGDT/SC-1984 passa a vigorar acrescido dos arts. 213-L e 213-M, com a seguinte redação:...