1) Anexo VI
Publicado no DOE 10921 de 26.4.2021 o Decreto Nº 7.453, que introduz alteração no Re RICMS. Alteração: 537ª As posições 10.1, 10.2 e 13.5 da tabela de que trata o item 22 do Anexo VI passam a vigorar com a seguinte redação:….
2) Publicado no DOE 10921 de 26.4.2021 o Decreto Nº 7.454, que introduz alteração no Re RICMS. Alteração: a) 533ª As posições 49.0 e 49.1 a 49.7 da tabela de que trata a Seção XVI do Capítulo III do Anexo X passam a vigorar com a seguinte redação:...b) 534ª Ficam revogadas as posições 49.8 e 49.9 da tabela de que trata a Seção XVI do Capítulo III do Anexo X (Convênio ICMS 72/2020).
1) Tributos de competência do Estado
Publicado nesta data a Lei nº 5.649, de 29.04.2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.624, de 17 de dezembro de 2020, que altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
2) Operações com Cerveja e Chope e Azeite de Oliva
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.838, de 29.04.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
3) Operações com baterias
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.839, de 29.04.2021, que dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
1) Operações com bebidas alcoólicas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.060, de 29.04.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
2) Operações com rações secas tipo pet para cães e gatos
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.061, de 29.04.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.048, de 25 de março de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
3) Operações com cerveja e chope
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.062, de 29.04.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
1) Operações com tintas, vernizes e outros produtos
Publicado nesta data a Portaria CAT-24, de 29-4-2021 Altera a Portaria CAT 27/19, de 30-04-2019, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.
2) Agenda Tributária
Publicado nesta data o Comunicado CAT-4, de 29-4-2021, com as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de Maio de 2021, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.