Substituição tributária, e antecipação do imposto
Publicado nesta data a Instrução Normativa SURE nº 3, de 27.07.2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Dispositivos do RCTE
Publicado nesta data o Decreto nº 9.913, de 28.07.2021, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências. Alterações: a) Os dispositivos adiante enumerados do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passam a vigorar com a seguinte redação:...b) O Apêndice VI do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passa a vigorar com a seguinte redação:...c) O Apêndice X do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passa a vigorar com a seguinte redação:...d) O Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passa a vigorar com a seguinte redação:…..e) Fica convalidada a aplicação, no período de 5 de julho de 2018 até 29 de dezembro de 2020, dos percentuais previstos na alínea "a.p" acrescida ao inciso I, na alínea "a.v" acrescida ao inciso II e na alínea "a.t" acrescida ao inciso III, todos do art. 106 do Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, desde que observadas as demais normas estabelecidas na legislação tributária. ….
Estabelecimento atacadista
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 3.173, de 26.07.2021, que indica estabelecimento atacadista como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e acrescenta dispositivo ao Anexo único da Resolução/SEFAZ nº 3.157, de 12 de abril de 2021.
1) ITCD
Publicado nesta data a Lei nº 23.840, de 28.07.2021 que acrescenta o § 1º ao art. 9º da Lei nº 14.941 , de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
2) Categorias de fabricante de veículos ou de caminhões
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.087, de 28.07.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE PI de 27.07.2021 o Decreto nº 19.890, de 27.07.2021, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Alterações: a) o art. 1.636-C:"Art. 1.263-C. Fica reduzida a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária a 58% (cinquenta e oito por cento):...b) "Art. 566-K. O estabelecimento que, nos termos da legislação aplicável, esteja obrigado ou opte por utilizar a EFD fica dispensado da:...
1) Operações com combustiveis e lubrificantes
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 408, de 28.07.2021, que divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2021.
2) Operações interestaduais com café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 409, de 28.07.2021, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de agosto de 2021.
Operações internas com querosene de aviação - QAV
Publicado no DOE RR de 27.07.2021 o Decreto nº 30.662-E, de 27.07.2021
que altera o Decreto nº 24.852-E, de 5 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3191, de 5 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 1.178, de 28 de abril de 2017, a qual dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV nos termos do Convênio CONFAZ ICMS nº 73, de 8 de julho de 2016.
Tribunal de Impostos e Taxas
Publicado nesta data a Portarias CAT nºs 43 e 44, de 28-07-2021, que disciplina o processo seletivo de candidatos ao exercício da função de Juiz Contribuinte no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2022/2023.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 1.384, de 26.07.2021, que introduz as Alterações 4.283 e 4.284 no RICMS/SC-01. Alterações: 4.283 - O Anexo 1 passa a vigorar acrescido das Seções LXVIII e LXIX, com a seguinte redação: 4.284 - A Seção XLIX do Capítulo V do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação...
1) Operações com energéticos
Publicado no DOE TO de 28.07.2021 a Instrução Normativa SAT nº 17, de 23.07.2021
- DOE TO de 28.07.2021, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
2) Operações com vinho
Publicado no DOE TO de 28.07.2021 a Instrução Normativa SAT nº 19, de 23.07.2021
que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
3) Batidas e coquetéis
Publicado no DOE TO de 28.07.2021 a Instrução Normativa SAT nº 20, de 23.07.2021, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
4) Obras diversas de metais comuns
Publicado no DOE TO de 28.07.2021 a Instrução Normativa SAT nº 21, de 23.07.2021, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
5) Operação com soja comercial
Publicado no DOE TO de 28.07.2021 a Instrução Normativa SAT nº 22, de 23.07.2021
que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.