Preço de venda final a consumidor
Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 350, de 22.10.2020, que altera a Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Documento fiscal
Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 353, de 27.10.2020, que altera a Portaria nº 386, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelos 55 e 65, respectivamente.
Pauta de mercadorias
Publicado nesta data a Instrução Normativa SIF nº 24, de 27.10.2020, que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Operações com gados bovino e bubalino
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.788, de 27.10.2020, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Operações com Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e Fralda
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.789, de 27.10.2020, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Distribuidor hospitalar
Publicado nesta data Retificação da Portaria SUTRI nº 982, de 18.09.2020 - DOE MG de 19.09.2020, que altera o art. 1º da Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Dispositivos do ICMS
Publicado nesta data a Lei nº 11.801, de 27.10.2020, que altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, e 6.379, de 02 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Diferimento
Publicado nesta data o Decreto nº 49.621, de 27.10.2020, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação dos insumos relacionados nos subitens 36.46, 36.47 e 36.48 do Anexo 8-A do mencionado Decreto.
Ensino idiomas, esportes e outros
Publicado nesta data o Decreto nº 20.772, de 27 de outubro de 2020, que altera o caput e inclui o § 5º no art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir ensino em geral como cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares e altera a al. a do inc. II do art. 11 do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para reduzir o período para testagem daqueles que tiveram contato com sintomáticos.
Programa Estadual de Incentivo à Cultura
Publicado nesta data o Decreto nº 30.095, de 27.10.2020, que altera o Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências.Inscrição de prestadores serviços de comunicação
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 85, de 28.10.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.