IOF Alíquota Zero – Antecipado o prazo de encerramento

Através do Decreto nº 10.551, de 25 de 11 de 2020, publicado no D.O.U, em 26.11.2020, foi antecipado o prazo de encerramento da vigência da alíquota zero de IOF para operações de crédito.

Desta forma o período compreendido de aplicação da alíquota zero ficou de 03.04.2020 até 26.11.2020.

O prazo anteriormente previsto era para encerramento em 31.12.2020, nos termos do Decreto nº 10.504, de 02 de outubro de 2020.

Fonte: Consultoria Lefisc