Alterações Fiscais - 27.08.2020

Confira as principais alterações fiscais nesta quinta-feira 27 de Agosto de 2020.
SUMÁRIO:

 

1. Estado do Espírito Santo

Operações com combustíveis

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 50-R, de 25.08.2020, que altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

 

2. Estado de Minas Gerais

Escrituração Fiscal Digital

Publicado nesta data a Portaria SRE nº 177, de 26.08.2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital - EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - DAPI 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.

 

3. Estado de Pernambuco

Farinha de trigo ou às suas misturas

Publicado nesta data a Instrução Normativa CAT nº 18, de 25.08.2020, que altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2 de 2020, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. 

 

4. Estado do Rio de Janeiro

1) Dívida Ativa

Publicado nesta data a Resolução SMF nº 3.180, de 26.08.2020, que altera a Tabela de Códigos de Receitas da Dívida Ativa.
2) Café cru

Publicado nesta data a Portaria SUT nº 332, de 26.08.2020, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de agosto a 06 de setembro de 2020.

3) Circulação de energia elétrica

Publicado nesta data a Lei nº 8.990, de 27.08.2020, que modifica o artigo 6º da Lei nº 8.922 , de 30 de junho de 2020.

4) Operações com combustíveis

Publicado nesta data a Portaria SUT nº 331, de 26.08.2020, que divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2020.  

 

5. Estado do Rio Grande do Sul

Processo administrativo tributário

Publicado nesta data a Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 21.08.2020, que disciplina a apresentação de defesa e a interposição de recursos de forma eletrônica no âmbito do processo administrativo tributário.

 

6. Município de São Paulo

Atendimento presencial

Publicado nesta data o Decreto nº 59.721, de 26 de agosto de 2020, que prorroga até 6 de setembro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.143, de 21 de agosto de 2020, e no Decreto nº 59.644, de 4 de agosto de 2020.

 

7. Estado de Sergipe

Esporte Escolar

Publicado nesta data o Decreto nº 40.651, de 26.08.2020, que cria o Centro de Aperfeiçoamento de Esporte Escolar e dá providências correlatas.
 
Fonte: Consultoria Lefisc.