Operações com combustíveis
Escrituração Fiscal Digital
Publicado nesta data a Portaria SRE nº 177, de 26.08.2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital - EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - DAPI 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.Farinha de trigo ou às suas misturas
Publicado nesta data a Instrução Normativa CAT nº 18, de 25.08.2020, que altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2 de 2020, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.1) Dívida Ativa
Publicado nesta data a Resolução SMF nº 3.180, de 26.08.2020, que altera a Tabela de Códigos de Receitas da Dívida Ativa.
2) Café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 332, de 26.08.2020, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de agosto a 06 de setembro de 2020.
3) Circulação de energia elétrica
Publicado nesta data a Lei nº 8.990, de 27.08.2020, que modifica o artigo 6º da Lei nº 8.922 , de 30 de junho de 2020.
4) Operações com combustíveis
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 331, de 26.08.2020, que divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2020.Processo administrativo tributário
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 21.08.2020, que disciplina a apresentação de defesa e a interposição de recursos de forma eletrônica no âmbito do processo administrativo tributário.Atendimento presencial
Publicado nesta data o Decreto nº 59.721, de 26 de agosto de 2020, que prorroga até 6 de setembro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.143, de 21 de agosto de 2020, e no Decreto nº 59.644, de 4 de agosto de 2020.
Esporte Escolar
Publicado nesta data o Decreto nº 40.651, de 26.08.2020, que cria o Centro de Aperfeiçoamento de Esporte Escolar e dá providências correlatas.