Alterações Fiscais - 27.07.2020

 

Município de Belo Horizonte

Jogos de futebol profissional

Publicado no DOM Belo Horizonte de 25.07.2020, o Decreto nº 17.397, de 24.07.2020, que dispõe sobre a realização de jogos de futebol profissional de 2020 durante a Situação de Emergência em Saúde Pública declarada no Município.

 

Estado do Espirito Santo

COVID-19

Publicado no DOE Extra ES de 25.07.2020, o Decreto nº 4.696-R, de 25.07.2020, que altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

 

Estado de Minas Gerais

1) Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE MG de 25.07.2020 o Decreto nº 48.013, de 24.07.2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.Alterações: As subalíneas "a.2" e "a.3" e a alínea "b" do inciso IV do art. 43 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:….

2) Covid-19

Publicado no DOE MG de 25.07.2020, o Decreto nº 48.014, de 24.07.2020, que altera o Decreto nº 47.898, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos e altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.

 

Estado do Rio Grande do Sul

Alterações na IN 45/1998

Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 55, de 27.07.2020, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.Alterações: 1. Com fundamento no Decreto nº 55.290 , de 3 de junho de 2020:...2 - no título do Anexo Z-6….3. No Capítulo II do Título V:…. 4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2020.

 

Estado de São Paulo

COVID-19

Publicado no DOE em 25 de julho de 202, o Decreto nº 65.088, de 24 de julho de 2020, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

 

Estado de Sergipe

Programa de Estímulo à Cidadania

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 194, de 20.07.2020, que dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.