Covid-19
Publicado no DOE AP de 26.04.2021 o Decreto nº 1.392, de 26.04.2021, que estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.
Valor Real Pesquisado
Retificado no DOE MS de 26.04.2021 a Portaria SAT nº 2.836, de 22.04.2021
- DOE MS de 23.04.2021, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 1.503, de 26.04.2021, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Alterações: "ANEXO II .....""Art. 100-ZZ. As operações com o medicamento Zolgensma (princípio ativo Onasemnogene Abeparvovec-xioi), classificado no código 3002.90.92 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME. (Convênio ICMS 52/2020).
Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica
Publicado no DOM EXTRA POA de 26.04.2021 o Decreto nº 21.007, de 26.04.2021, que regulamenta a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei Complementar nº 876, de 3 de março de 2020.
Covid-19
Publicado no DOE EXTRA RJ de 26.04.2021 o Decreto nº 47.584, de 26.04.2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da e ergência em saúde, e dá outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 30.530, de 26.04.2021, que altera o Regulamento do ICMS.Alterações: a) "Art. 92-A. A partir de 1º de janeiro de 2022, fica reduzida a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 4%(quatro por cento) sobre o valor da operação nas importações e nas saídas internas e interestaduais dos seguintes produtos: (Convs. ICMS 100/1997 e 26/2021)... b)"Art. 613. .....§ 4º Os lançamentos serão feitos documento por documento, desdobrados em tantas linhas quantas forem as alíquotas do imposto e as naturezas das operações ou prestações, segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, nas colunas próprias, da seguinte forma:…..
1) Dispositivos
Publicado nesta data o Decreto nº 55.854, de 25.04.2021, que modifica o RICMS. Alteração: -No inciso CXCIV, do art. 32 do Livro I, é dada nova redação a nota 01, conforme segue:….
2) Devolução de mercadorias com ST
Publicado no DOE RS de 27.04.2021 a Instrução Normativa RE nº 37, de 27.04.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Covid-19
Publicado nesta data a Lei nº 17.365, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos.