Operações com refrigerantes
Publicado no DOE BA de 24.10.2020 a Instrução Normativa SAT nº 4, de 23.10.2020, que altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Justiça Eleitoral
Publicado nesta data a Lei nº 11.198, de 23.10.2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.
Prorrogação de benefícios
Publicado nesta data o Decreto nº 15.536, de 23.10.2020, que prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e no Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE MG de 24.10.2020, os Decretos nºs 48.069 e 48.071, de 23.10.2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Alterações:
a) O Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, fica acrescido do art. 161-A, com a seguinte redação: ...
b) O inciso I do § 2º do art. 67 do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:...
c) O § 2º do art. 74-A do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:…
d) O caput do item 112 e o subitem 112.1 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido do subitem 112.2:...
e) O subitem 2.1 da Parte 5 do Anexo IV do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: …..
Operações com bebidas alcoólicas
Publicado no DOE MG de 24.10.2020, a Portaria SUTRI nº 996, de 23.10.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Farinha de trigo ou às suas misturas
Publicado no DOE PE de 24.10.2020 a Instrução Normativa CAT nº 21, de 23.10.2020, que altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2 de 2020, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decretos nºs 55.556 e 55.557, de 23.10.2020, que modifica o RICMS.
Alterações:
Nº 5361 - No "caput" do art. 181 do Livro III, a nota 01 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
Nº 5362 - No Apêndice XVII, a nota do item LXXXVI, passa a vigorar com a seguinte redação:…..Covid-19
Publicado no DOE-SP, em 24 de outubro de 2020 o Decreto nº 59.860, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a retomada, a partir do dia 3 de novembro de 2020, das atividades presenciais voltadas a alunos de ensino médio, nas condições que especifica, sem prejuízo do disposto no Decreto nº 59.774, de 17 de setembro de 2020, que regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do Coronavírus na Cidade de São Paulo.