Alterações Fiscais - 26.08.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta quinta-feira 26 de agosto de 2021.
SUMÁRIO:
 

1. Alagoas

Distribuição centralizada de produtos

Publicado nesta data o Decreto nº 75.649, de 25.08.2021, que altera o Decreto estadual nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos, e dá outras providências.

 

2. Amapá

DT-e

Publicado no - DOE AP de 25.08.2021 a Portaria "T" SEFAZ nº 15, de 24.08.2021 que altera a Portaria (T) nº 008 GAB/SEFAZ, de 14 de junho de 2019, que estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências.

 

3. Distrito Federal

PRÓ-DF

Publicado nesta data a Lei nº 6.940, de 25.08.2021, que reabre prazos específicos previstos na Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019.

 

4. Maranhão

1) Empresas de transporte urbano e semiurbano de passageiros

Publicado no DOE MA de 20.08.2021 Portaria GABIN nº 327, de 13.08.2021, que altera o Anexo da Portaria 24/2020 – GABIN.

2) Cobrança de ICMS

Publicado no DOE MA de 20.08.2021 a Portaria GABIN nº 330, de 13.08.2021, que inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

3) Operações com sorvete e picolé

Publicado nesta no DOE MA de 24.08.2021 a Portaria GABIN nº 335, de 19.08.2021 que altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produt

4) Combustiveis e lubrificantesos que especifica.

Publicado no DOE MA de 20.08.2021 a Resolução Administrativa GABIN nº 29, de 16.08.2021, que modifica o Anexo 4.11 (Da Substituição Tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

 

5. Mato Grosso

1) Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE MT de 25.08.2021 os Decretos nºs 1.075 e 1.076, de 24.08.2021, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,e dá outras providências. Alterações: a) alterado o inciso I do § 7º do artigo 5º, bem como revogado o § 8º do referido artigo, na forma assinalada: ...b) - revogado o § 4º do artigo 10, bem como alterado o § 5º do referido artigo, na forma assinalada:..c) alterados os incisos I e III -A do caput e o § 2º do artigo 995, bem como revogado o § 2º-B do referido artigo e acrescentados os§§ 2º-C a 2º-Fao citado preceito, com a redação assinalada:...d) Fica alterado o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 533, de 24 de junho de 2020, que cria requisito de verificação de conformidade na elaboração de manifestações técnicas conclusivas em processos administrativos, que envolverem valores iguais ou superiores a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a serem observados pela Administração Pública, Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos seguintes termos:…..

2) Programa Nota MT

Publicado no DOE MT de 25.08.2021 o Decreto nº 1.077, de 24.08.2021, que altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

3) Importação de bens ou mercadorias

Publicado no DOE MT de 25.08.2021 a Portaria SEFAZ nº 165, de 11.08.2021 que altera a Portaria nº 142/2020-SEFAZ, de 30.07.2020 (DOE de 19.08.2020), que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

4) Percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica

Publicado no DOE MT de 25.08.2021 a Portaria SEFAZ nº 168, de 13.08.2021, que fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, para os exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providências.

5) Simples Nacional

Publicado no DOE MT de 25.08.2021 a Portaria SEFAZ nº 176, de 17.08.2021, que concede, em caráter excepcional, aos contribuintes excluídos de ofício, no exercício de 2021, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, mediante a expedição do Termo de Exclusão do Simples Nacional (TESN), prazo para saneamento das irregularidades apontadas no referido Termo para fins de permanência no aludido regime de tributação, e dá outras providências.

 

6. Paraíba

Contribuinte e-commerce

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 117, de 24.08.2021, que altera a Portaria GSER nº 179 de 2012.

 

7. São Paulo

1) REDF

Publicado nesta data a Portaria CAT nº 61, de 25-08-2021, que altera a Portaria CAT-85/07, de 04-09-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências.

2) Agenda de Obrigações

Publicado nesta data o Comunicado CAT Nº 08 , de 25 de agosto de 2021, que declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de SETEMBRO de 2021.

 

8. Santa Catarina

Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE SC de 24.08.2021 o Decreto nº 1.431, de 23.08.2021, que introduz as Alterações 4.315 a 4.321 no RICMS/SC-01. Alterações: 4.315 - O art. 96 do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: …. 4.316 - O art. 97 do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: ... 4.317 - O art. 99 do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: ….4.318 - O art. 108 do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: …. 4.319 - O art. 109 do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: ….. 4.320 - O art. 112 do Anexo 11 passa a vigorar com a seguinte redação: ….4.321 - O Capítulo VIII do Título VIII do Anexo 11 passa a vigorar acrescido do art. 113-A, com a seguinte redação: ….

 
Fonte: Consultoria Lefisc.