Profissionais liberais
Publicado nesta data a Portaria SEDETUR nº 161, de 25.08.2020, que disciplina a obrigatoriedade de reconhecimento de firma quando do pedido e arquivamento de registro empresarial na junta comercial do estado de Alagoas, por meio de profissionais liberais.
Sociedade Garantidora de Crédito
Publicado nesta data a Lei nº 15.676, de 25.08.2020, que dispõe sobre a celebração de parceria entre o Município de Curitiba e entidade privada sem fins lucrativos garantidora de crédito, autoriza o Município de Curitiba a aportar recursos a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras decorrentes de ajustes entre estas instituições e a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC), e dá outras providências.Zonas de Desenvolvimento
Publicado nesta data a Lei nº 6.653, de 17.08.2020, que autoriza a criação de Zonas de Desenvolvimento de Inovação e Tecnologia e dispõe sobre a liberdade de testes de inovação no Distrito Federal.1) Mercadoria importada
Publicado nesta data a Portaria SUFIS nº 66, de 25.08.2020, que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
2) Operações com cerveja e chope
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 974, de 25.08.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
3) Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 975, de 25.08.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
4) Operações com bebidas alcoólicas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 976, de 25.08.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Certificados de Enquadramento
Publicado nesta data o Decreto nº 999, de 25.08.2020, que acrescenta dispositivo ao Decreto Estadual nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003.ITBI
Publicado nesta data a Instrução Normativa SRM nº 3, de 25.08.2020, que dispõe sobre a cobrança do ITBI sobre o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.
Simples Nacional
Retificado no DOE RJ de 26.08.2020 -DOE RJ de 17.08.2020 –Retificação da Resolução SEFAZ nº 164, de 13.08.2020, que altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao simples nacional.
1) Ajustes SINIEF 11/2020 e 12/2020
Publicado nesta data o Decreto nº 29.946, de 25.08.2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 11/2020 e 12/2020, de 16 de abril de 2020, 13, de 3 de junho de 2020, e 24, de 30 de julho de 2020, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.
2) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 29.945, de 25.08.2020, que dispõe sobre a permissão de acesso de pessoas acompanhadas, limitadas a 2 (duas) pessoas, a todos os estabelecimetnos comerciais e atividades econômicas que esteja autorizada a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e dá outras providências.Atividades físicas individuais
Publicado nesta data a Portaria SES nº 203, de 25.08.2020, que dispõe sobre a aprovação do Protocolo Sanitário de regulação para as atividades físicas individuais, em academias, em clubes e estabelecimentos afins.