Operações com água mineral

Publicado nesta data a Instrução Normativa SERE nº 5, de 21.08.2019, que altera a Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 26 de Abril de 2019, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

Fonte: Consultoria Lefisc