Alterações Fiscais - 26.07.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta segunda-feira 26 de julho de 2021.
SUMÁRIO:
 

1. Ceará

Covid-19

Publicado no DOE CE de 24.07.202, o Decreto nº 34.173, de 24.07.2021, que mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades.

 

2. Minas Geais

Dispositivos do RICMS

Publicado no DOE MG de 24.07.2021 o Decreto nº 48.238, de 23.07.2021, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS. Alterações: Capítulo XCII da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte denominação: ...

 

3. Pernambuco

1) Crédito fiscal

Publicado no DOE PE de 24.07.2021, a Instrução Normativa CAT nº 14, de 22.07.2021, que altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

2) Covid-19

Publicado no DOE PE de 24.07.2021 o Decreto nº 51.030, de 23.07.2021, que altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

 

4. Rondônia

Pauta Fiscal

Publicado no DOE RO de 23.07.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 53, de 21.07.2021, que institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

 

5. Rio Grande do Norte

Recuperação de créditos tributários

Publicado no DOE RN de 24.07.2021 o Decreto nº 30.760, de 23.07.2021, que altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.954, de 22 de julho de 2021.

 

6. Município de São Paulo

1) Covid-19

Publicado no DO Cidade de São Paulo em 24 de julho de 2021, o Decreto nº 60.396, de 23 de julho de 2021, que autoriza a realização de feiras, convenções, congressos e outros eventos, altera as disposições para expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários durante a situação de emergência decorrente do coronavírus, autoriza o funcionamento dos parques e equipamentos esportivos municipais, autoriza a retomada dos Termos de Permissão de Uso para a ocupação de mesas, cadeiras e toldos nos passeios públicos, de que trata o Decreto nº 58.832, de 1º de julho de 2019 e revoga o artigo 13 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

2) NFS-e

Publicado no DO Cidade de São Paulo em 24 de julho de 2021, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM 11, DE 23 DE JULHO DE 2021, que institui e aprova o aplicativo de emissão simplificada de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para Microempreendedores Individuais (MEI).

 

7. São Paulo

Agenda de Obrigações

Publicado no DOE em 24 de julho de 2021, o Comunicado CAT Nº 07 , de 23 de julho de 2021, com a Agenda de Obrigações do mês de Agosto de 2021,

 
Fonte: Consultoria Lefisc.