Alterações Fiscais - 26.05.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta quarta-feira 26 de maio de 2021.
SUMÁRIO:
 

1. Alagoas

Produtos alimentícios

Publicado nesta data o Edital SURE nº 63, de 25.05.2021, que submete à consulta pública aos contribuintes e entidades interessadas os valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados na Instrução Normativa SEF nº 34/2006.

 

2. Goiás

1) Feriado

Publicado nesta data o Decreto nº 9.869, de 25.05.2021, que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 4 de junho de 2021, um dia após o feriado de Corpus Christi.

2) Dispositivos do RCTE

Publicado no DOE GO de 26.05.2021 o Decreto nº 9.870, de 25.05.2021, que altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

 

3. Minas Gerais

1) Plano Recomeça Minas

Publicado nesta data o Decreto nº 48.195, de 25.05.2021, que dispõe sobre o pagamento, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano Recomeça Minas, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021.

2) Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.065, de 25.05.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

3) Operações com cerveja e chope

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.068, de 25.05.2021, que ltera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

4) Distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.066, de 25.05.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

5) Estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar

Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25.05.2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

 

4. Paraíba

Programação de fiscalização e de acompanhamento de contribuintes

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 63, de 25.05.2021, que altera a Portaria GSER nº 9 de 2017.

 

5. Pernambuco

Farinha de trigo ou às suas misturas

Publicado nesta data a Instrução Normativa CAT nº 10, de 25.05.2021, que altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

 

6. Rio de Janeiro

Querosene de Aviação

Publicado nesta data a Lei nº 9.281, de 25.05.2021, que institui regime tributário especial para as operações de saída interna de Querosene de Aviação - QAV -, promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas.

 

7. São Paulo

Covid-19

Publicado nesta data o Decreto nº 65.725, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.

 

8. Sergipe

1) Operações com cerveja, chope, refrigerante….

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 158, de 21.05.2021, que altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

2) Unidade Fiscal

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 156, de 21.05.2021, que fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - U FP/SE p ara o mês de junho de 2021.

 

9. Tocantins

1) Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data os Decreto nºs 6.258 e 6.259, de 25.05.2021, que alteram o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Alterações: a) Art. 2º .....XXIV - o recebimento, pelo respectivo exportador em retorno ao país, de mercadoria ou bem, que tenha sido objeto de exportação (Convênio ICMS 18/1995 e 114/2020):...b) Art. 5º ..… c) O Anexo XIX do Regulamento de ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações (Convênios ICMS 115/2020 e 146/2020):...d) O Anexo XXI do RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912 , de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações (Convênios ICMS 120/2020 e 150/2020):….e) 4º São aprovados e ratificados:...f) "CAPÍTULO XXIII DO CREDENCIAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVRO, JORNAL OU PERIÓDICO…..

 
Fonte: Consultoria Lefisc.