1) Operações com madeiras
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 96, de 23.04.2021, que dispõe sobre a alteração do preço das madeiras constantes do item II - SAÍDAS, subitem 13, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 08.09.2008.
2) Covid-19
Republicado no DOE AC de 26.04.2021 o Decreto nº 8.748, de 22.04.2021- DOE AC de 23.04.2021 que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes da atual situação epidemiológica no âmbito do Estado, revoga o Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, e determina, no âmbito do Poder Executivo, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais referente ao mês de abril.
Covid-19
Republicação DOE CE de 25.04.2021 do Decreto nº 34.043, de 24.04.2021 DOE CE de 24.04.2021 que antém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades.
Microcervejarias artesanais
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 20-R, de 23.04.2021, que altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE EXTRA MT de 23.04.2021 o Decreto nº 903, de 23.04.2021, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Alterações: a)- acrescentado o artigo 17-A ao Anexo IV com a seguinte redação: ...b) revigorado o artigo 34-B, cujo caput e os §§ 3º, 4º e 6º passam a vigorar com a redação assinalada, ficando renumerada para nota nº 3 a respectiva nota nº 2, alterada nos termos indicados, além de se acrescentar a notas nº 2, conforme segue:...c) acrescentado o artigo 34-C ao Anexo IV, com a redação assinalada: ...d)Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação aos dispositivos deste decreto e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, com expressa indicação de termo de início ou de período de eficácia, hipóteses em que deverão ser respeitadas as datas ou os períodos assinalados.
1) Operações com Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.837, de 23.04.2021, que dispõe sobre a inclusão e alteração de descrição e valor de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
2) Valor Real Pesquisado
Retificado no DOE MS de 26.04.2021 a Portaria SAT nº 2.936, de 22.04.2021 - DOE MS de 23.04.2021, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
1) Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas
Publicado no DOE MG de 24.04.2021 a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23.04.2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
2) Operações com cerveja e chope
Publicado no DOE MG de 24.04.2021 a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23.04.2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF- para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
1) Proind
Publicado no DOE PE de 24.04.2021 a Lei Complementar nº 451, de 23.04.2021, que dispõe sobre redução de multa e juros de crédito tributário e parcelamento, relativos ao ICMS devido por estabelecimento beneficiário do Proind, nas condições que especifica.
2) Covid-19
Publicado no DOE PE de 24.04.2021 o Decreto nº 50.561, de 23.04.2021, que mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dispõe sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 26 de abril de 2021.
1) Unidade Fiscal
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 34, de 26.04.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
2) Importação de mercadorias para comercialização
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 35, de 26.04.2021, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
3) Bebidas alcoólicas
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 36, de 26.04.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE SC de 23.04.2021 os Decretos nºs 1.250 e 1.251 de 22.04.2021, que
introduzem alterações no RICMS/SC-01. Alterações: 4.273 - O art. 414 do Anexo 6 passa a vigorar com a seguinte redação:…. 4.282 - O art. 53 do Regulamento passa a vigorar com a seguinte redação:…..
2) Covid-19
Publicado no DOE SC de 23.04.2021 o Decreto nº 1.255, de 23.04.2021, que altera o art. 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências, e o art. 1º do Decreto nº 1.218 de 2021, que dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências.
Convênios
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de abril de 2021, o Decreto nº 65.650, de 23 de abril de 2021 ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
1) Cupom de Serviço de Valet
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de abril de 2021, a Instrução Normativa SF/Surem 6, de 23 de abril de 2021, que altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 28 de maio de 2012.
2)Covid-19
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24 de abril de 2021 o Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica.