Dispositivos do RICMS-
Publicado nesta data o Decreto nº 20.010, de 24.09.2020, que altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS.Alteração: O inciso XVI do art. 270 do Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:….
Rações secas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 986, de 24.09.2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
Operações com cimento
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 984, de 24.09.2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.
Distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 985, de 24.09.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
Start RJ
Publicado nesta data a Resolução SECTI nº 73, de 22.09.2020, que 2020, que institui o Programa Start RJ no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Senha web
Publicado nesta data a Resolução SMF nº 3.184, de 24.09.2020, que restabelece o serviço de desbloqueio de senha web suspenso pelo inciso I do art. 6º do Decreto Rio nº 47.264, de 17 de março de 2020, que dispôs sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.Agenda Tributária
Publicado nesta data o Comunicado CAT-13, que declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de Outubro de 2020.
Covid-19
Publicado nesta data a Resolução CTCAE nº 2, de 24.09.2020, que dispõe sobre a evolução da Terceira Fase - Bandeira Verde e das Atividades Especiais de retomada econômica e aprova Atividades Especiais previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Terceira Fase - Bandeira Verde
Publicado nesta data o Decreto nº 40.677, de 24.09.2020, que homologa a Resolução nº 02, de 24 de setembro de 2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais -CTCAE, que dispõe sobre a evolução da Terceira Fase - Bandeira Verde de retomada econômica e aprova Atividades Especiais previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020.
Medidas de austeridade fiscal e financeira
Publicado nesta data o Decreto nº 40.678, de 24.09.2020, que acrescenta o § 5º ao Art. 5º do Decreto nº 40.577 , de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.