Ajustes e Convênios
Publicado nesta data o Decreto nº 33.723, de 24.08.2020, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.Bebidas quentes
Publicado no DOE ES de 24.08.2020 a Portaria SEFAZ nº 049-R, de 21.08.2020, que altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.
COVID-19
Publicado no E MT de 24.08.2020, o Decreto nº 606, de 21.08.2020, que altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para aprevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
1) Preços médios ponderados
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.772, de 24.08.2020, que dispõe sobre inclusões de produtos e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
2) Agenda de Recolhimentos
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 3.111, de 14.08.2020, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2020.
3) Unidade Fiscal
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 3.112, de 14.08.2020, que estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2020.Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 992, de 24.08.2020.que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Alterações: "LIVRO SEGUNDO DOS SISTEMAS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO .…" "TÍTULO III DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO CAPÍTULO I DAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS AO EXTERIOR…..1) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE de 24.08.2020, o Decreto nº 55.452, de 24.08.2020, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5321 - No art. 32 do Livro I, é dada nova redação ao "caput" do inciso CLXXXVI, conforme segue, mantida a redação de suas notas:…... Nº 5222 - No Livro III, é dada nova redação ao art. 1º-I, conforme segue, mantida a redação de suas notas:…...
2) Novo Coronavírus
Publicado no DOE RS de 24.08.2020, a Lei nº 15.512, de 24.08.2020, que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
1) Covid-19
Publicado nesta data a Resolução SFP - 67, de 24-8-2020, que altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
2) Nota Fiscal Paulista
Publicado nesta data a Resolução SFP - 68, de 24-8-2020, que altera a Resolução SFP 29/20, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
3) DARE-SP
Publicado nesta data a Portaria CAT-75, de 24-08-2020 Altera a Portaria CAT 125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP.
4) Instituições bancárias
Publicado nesta data a Portaria CAT-76, de 24-8-2020 Altera a Portaria CAT 126/11, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
5) Atendimento não presencial
Publicado nesta data a Portaria CAT 77, de 24-8-2020 Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE SC de 24.08.2020, o Decreto nº 799, de 24.08.2020, que introduz as Alterações 4.142 e 4.143 no RICMS/SC-01. Alterações: 4.142 - O art. 245 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:…...4.143 - A Subseção III da Seção XLIX do Anexo 2 passa a vigorar acrescida do art. 245-A, com a seguinte redação: ……….