Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 20.491, de 24.05.2021, que institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 42.116, de 24.05.2021, que altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Operações com bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.848, de 24.05.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Óleo diesel
Publicado nesta data o Decreto nº 41.286, de 24.05.2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integramas regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB,e dá outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 19.681, de 24.05.2021, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 30.605, de 25.05.2021, que dispõe, excepcionalmente, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), sobre o parcelamento do ICMS devido por contribuintes com atividades de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que indica, e dá outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data os Decretos nºs 1.292, 1.293 e 1.294, que introduzem alterações no RICMS/SC-2001. Alterações: a) 4.279 - O art. 249 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação: ...b) 4.280 - O art. 260 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação: ...c) 4.281 - A Seção XLIX do Anexo 2 passa a vigorar acrescida da Subseção XV, com a seguinte redação: ...d) Ficam revogados os arts. 265 e 267 do Anexo 6 do RICMS/SC-2001…e) 4.292 - O art. 331 do Anexo 6 passa a vigorar com a seguinte redação:...f)4.293 - O art. 332 do Anexo 6 passa a vigorar com a seguinte redação (Ajuste SINIEF nº 18/2019):..
Agenda de obrigações
Publicado nesta data o Comunicado CAT-5, de 24-5-2021, com as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de junho de 2021.
1) ITBI
Publicado nesta data o Parecer Normativo SF Nº 1 ,DE 21 DE MAIO DE 2021 Fixa interpretação quanto à aplicabilidade da imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no artigo 156, §2º, inciso I, da Constituição Federal e no artigo 3º, inciso III da Lei Municipal nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991.
2) Solução de Atendimento Virtual
Publicado nesta data a Instrução Normativa SF/SUREM 8, de 24 de maio de 2021, que altera as Instruções Normativas SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019 e nº 13, de 18 de setembro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Solução de Atendimento Virtual - SAV para o protocolo de processos relativos ao regime das sociedades uniprofissionais - SUP .