Alterações Fiscais - 24.08.2020

 

1. Estado do Espirito Santo

Covid-19

Publicado no DOE Extra ES de 22.08.2020, a Portaria SESA nº 167-R, de 22.08.2020, que estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências.

 

2. Estado de Minas Gerais

Importação ao abrigo do diferimento do ICMS

Publicado no  DOE MG de 22.08.2020, o Decreto nº 48.025, de 21.08.2020, que dispõe sobre a dispensa da autorização de que trata o § 2º do art. 8º do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, no desembaraço aduaneiro e na liberação da mercadoria ou bem em outra unidade da Federação. 

 

3. Município de Natal

Covid-19

Publicado no  DOM EXTRA Natal de 22.08.2020, o Decreto nº 12.032, de 21.08.2020, que dispõe sobre o funcionamento dos shopping centers, bares, restaurantes e demais serviços de alimentação no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

 

4. Estado da Paraíba

SEFAZ SEM AUTUAÇÃO

Publicado no DOE PB de 22.08.2020, o Decreto nº 40.453, de 21.08.2020, que dispõe sobre o Programa de incentivo à regularização de débitos fiscais relacionados ao ICMS, FEEF e FUNCEP, por meio de parcelamento ou quitação à vista, denominado "SEFAZ SEM AUTUAÇÃO", e dá outras providências.

2) Registro de Preços

Publicado no  DOE PB de 22.08.2020, o Decreto nº 40.454, de 21.08.2020, que altera o Decreto nº 34.986 de 14 de maio de 2014, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado da Paraíba, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

5. Estado de Pernambuco

Covid-19

Publicado no DOE PE de 22.08.2020, o Decreto nº 49.368, de 21.08.2020, que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 

 

6. Município de São Paulo

Covid-19

Publicado nesta data o Decreto nº 59.712, de 21 de agosto de 2020, que autoriza o funcionamento dos parques municipais já reabertos no horário normal, de segunda a sexta-feira.

 

7. Estado de São Paulo

Medida de quarentena

Publicado nesta data o Decreto nº 65.143, de 21 de agosto de 2020, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.