Alterações Fiscais - 24.07.2020

 

Estado do Acre

COVID-19

Publicado nesta data o Decreto nº 6.422, de 22.07.2020, que altera o Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

 

Estado de Goiás

Código Tributário

Publicado nesta data o Decreto nº 9.699, de 23.07.2020, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Alteração: O dispositivo adiante enumerado do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 25. O resgate do crédito especial para investimento deve ser feito no mês imediatamente posterior ao término do prazo de carência……...

 

Estado do Mato Grosso do Sul

Opeações com bebidas, sucos e azeite

Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.766, de 23.07.2020, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

 

Estado da Paraíba

COVID-19

Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 3 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19), foi publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 100, de 23.07.2020, que altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020..

 

Estado do Rio Grande do Sul

Novo Coronavírus

Publicado nesta data o Decreto nº 55.375, de 23.07.2020, que institui o Programa Respiradores Itinerantes como medida de enfrentamento à epidemia de COVID-19 (novo Coronavírus).

 

Estado de Santa Catarina

Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Publicado nesta data o Ato DIAT nº 25, de 20.07.2020, que dispõe sobre providências relativas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, não reconhecido pelos sistemas do SERPRO ou pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e aos procedimentos para reconhecimento de redução dos débitos do Simples Nacional transferidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, por intermédio de declarações substitutivas.