Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 20.612, de 22.07.2021, que altera o Decreto nº 20.585, de 08 de julho de 2021, na forma que indica.
Operações com produtos alimentícios
Publicado no DOE CE de 22.07.2021 o Decreto nº 34.167, de 21.07.2021, que altera o Decreto nº 32.489, de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo, e dá outras providências.
Benefício fiscal
Publicado no DOE EXTRA GO de 22.07.2021 a Lei nº 21.066, de 22.07.2021, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Operações com mel de abelha
Publicado nesta data Portaria SAT nº 2.870, de 22.07.2021, dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Covid-19
Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 173, de 22.07.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Produto água
Publicado nesta data a Portaria SEFA nº 533, de 22.07.2021 que revoga a Portaria nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.
1) Operações em consignação
Publicado nesta data o Decreto nº 51.027, de 22.07.2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, incorporando os procedimentos específicos relativos às operações em consignação.
2) Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco-PPPE
Publicado nesta data o Decreto nº 51.029, de 22.07.2021, que regulamenta o art. 17-A da Lei nº 12.765 , de 27 de janeiro de 2005, acrescido pela Lei nº 17.218 , de 16 de abril de 2021, relativamente à transferência de parcela dos recursos orçamentários oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), para fins de adimplemento de obrigações pecuniárias estabelecidas em contratos de parceria públicoprivada, firmados no âmbito do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco-PPPE.
3) Proind
Publicado nesta data a Portaria SF nº 123, de 22.07.2021, que altera a A Portaria SF nº 193, de 27.09.2017.
1) Fundo orçamentário temporário
Publicado nesta data a Lei nº 9.379, de 22.07.2021, que altera a Lei Estadual nº 8.645, de 09 de dezembro de 2019.
2) Operações com combustíveis e lubrificantes
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 406, de 15.07.2021, que divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2021.
3) Operações com café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 407, de 22.07.2021, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de julho a 1 de agosto de 2021.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 56.008, de 22.07.2021, que modifica o RICMS. Alterações:
Nº 5641 - No Livro III, o art. 1º-G passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas notas: Art. 1º-G. Difere-se para a etapa posterior o pagamento da parte do imposto devido que exceda 8% (oito por cento) do valor da operação, nas operações com matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes, desde que sejam destinados a estabelecimento industrial localizado no Estado, para a fabricação de veículos automóveis para transporte de 10 (dez) pessoas ou mais, incluindo o motorista, classificados na posição 8702 da NBM/SHNCM, e de veículos automóveis para transporte de mercadorias, classificados na posição 8704 da NBM/SH-NCM.
Medidor Volumétrico de Combustíveis
Publicado nesta data o Ato Homologatório DIAT nº 3, de 20.07.2021 que homologa equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis - MVC, nos termos do Parecer GEFIS-MVC nº 03/2021.