COVID-19
Publicado no DOM POA 23.06.2020 o Decreto nº 20.625, que consolida medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
1) Parcelamento
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 45 de 23.06.2020, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Alteração: No Capítulo XIII do Título III, o subitem 9.2.1 passa a vigorar com a seguinte redação:...
2) Educação Fiscal
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 46 de 23.06.20, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.Alteração: No Capítulo II do Título V, fica acrescentada a alínea "p" ao subitem 2.2.2, conforme segue:...
Programa Estadual de Incentivo
Publicado nesta data o Decreto nº 65.026, de 22 de junho de 2020, que altera dispositivos do Decreto nº 42.696, de 23 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.363, de 23 de julho de 1996, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social – FIDES e o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico – FIDEC e dá outras providências.