Covid-19 - circulação dos meios de transporte metropolitanos
Publicado nesta data o Decreto nº 20.327, de 22.03.2021, que altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica.
Regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos
Publicado nesta data o Decreto nº 41.925, de 22.03.2021, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS. Alterações: "LIVRO I ..… TÍTULO IV .....CAPÍTULO XXI DO REGIME ESPECIAL DE SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS…..
Benefícios fiscais
Publicado nesta data o Decreto nº 15.637, de 22.03.2021, que prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 48.157, de 22.03.2021, que dispõe sobre o curso de prazo processual dos processos administrativos relativos à apuração de fatos e imputação de responsabilidades nos procedimentos de vacinação contra a COVID-19.
Parcelamento de créditos
Publicado nesta data o Decreto nº 1.397, de 22.03.2021, que altera o Decreto nº 2.057, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
1) Operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética
Publicado nesta data a Portarias SSER nºs 248 e 249 de 22.03.2021, que acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
2) DUB-ICMS
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 208, de 19.03.2021, que Revoga o Anexo XII, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 para extinguir o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS).
Cadastro de Contribuintes que Iniciarem suas Atividades na Área de Livre Comércio de Guajará Mirim
Publicado no DOE RO de 22.03.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 22, de 22.03.2021, que altera dispositivo da Instrução Normativa nº 50/GAB/CRE, de 6 de novembro de 2020, que disciplina o disposto no § 4º do artigo 190-A e nos artigos 190-B e 190-C do Anexo X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
1) Isenção nas operações com vacinas e insumos destinados à produção de vacinas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus
Publicado no DOE EXTRA RS de 22.03.2021 o Decreto nº 55.800, de 20.03.2021, que modifica o RICMS. Alterações: a) Nº 5506 - No art. 9º, fica acrescentado o inciso CCX com a seguinte redação: ….. b) Nº 5507 - No art. 35, fica acrescentado o inciso XLI com a seguinte redação: ………
2) Prorrogado Isenção de ônibus, microônibus e embarcações transporte escolar
Publicado no DOE EXTRA RS de 22.03.2021 o Decreto nº 55.801, de 20.03.2021, que modifica o RICMS. Alteração: Nº 5508 - No art. 9º, o "caput" do inciso CXLI passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas notas:….
3) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE EXTRA RS de 22.03.2021 os Decretos nºs 55.802 e 55.803, de 20.03.2021, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5509 - No art. 46 do Livro I, ficam acrescentadas nota à alínea "b" do § 4º e nota à alínea "b" do § 5º, com a seguinte redação: ….Nº 5510 - No Apêndice III, fica acrescentada nota ao inciso XII da Seção I e fica acrescentada nota ao inciso IX da Seção II, conforme segue:…..Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de março de 2021.Nº 5511 - É dada nova redação à nota do item XXXVI do Apêndice XVII, conforme segue:…..
Serviços essenciais
Publicado nesta data a Portaria sf nº 56, de 22 de março de 2021, que estabelece regras para os serviços essenciais da Secretaria Municipal da Fazenda durante o período de 26/03/2021 a 01/04/2021 e para o pagamento dos créditos e receitas municipais no período de 26/03/2021 à 05/04/2021.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 40.793, de 22.03.2021, que Homologa a Resolução nº 14, de 22 de março de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Covid-19
Publicado no DOE TO de 22.03.2021 o Decreto nº 6.234, de 22.03.2021, que adota providências para o enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Estado do Tocantins.