Crédito Fiscal Farinha de Trigo
Publicada a Instrução Normativa CAT nº 5 que altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
Livros Fiscais
Publicado o Decreto nº 15.609 Institui o Subanexo XXIV - Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Eletrônico (e-RUDFTO), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
UFR/PB
Publicada a Portaria SEFAZ nº 30 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.