Covid-19
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 245, de 21.09.2020, que estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus.Setor cultural
Publicado nesta data o Decreto nº 20.005, de 21.09.2020, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, "Lei Aldir Blanc", que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública.Covid-19
Publicado no DOM Curitiba de 21.09.2020, o Decreto nº 1.230, de 21.09.2020, que altera o Decreto Municipal nº 1.160, de 4 de setembro de 2020, e dá outras providências.
1) Fixação de placa
Publicado nesta data a Lei nº 6.669, de 21.09.2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em agropecuárias, clínicas veterinárias, pet shops e afins no Distrito Federal e dá outras providências.
2) Estabelecimentos comerciais
Publicado nesta data a Lei nº 6.670, de 21.09.2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais disponibilizarem meios para que o consumidor possa acompanhar o registro de cada produto na caixa registradora.
3) Autorizações para localização e funcionamento
Publicado nesta data a Lei nº 6.675, de 21.09.2020, que altera a Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências.1) Operações com sal marinho
Publicado no DOE EXTRA RN de 21.09.2020, o Decreto nº 29.990, de 21.09.2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para prorrogar a redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações realizadas com sal marinho produzido no Rio Grande do Norte.
2) PROEDI
Publicado no DOE EXTRA RN de 21.09.2020, o Decreto nº 29.991, de 21.09.2020, que altera o Decreto Estadual nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.640, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).
3) Operações com lagosta
Publicado no DOE EXTRA RN de 21.09.2020, o Decreto nº 29.992, de 21.09.2020, que dispõe sobre a adesão a benefício fiscal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações realizadas com lagosta, e dá outras providências.
4) Operações com energia elétrica
Publicado no DOE EXTRA RN de 21.09.2020, o Decreto nº 29.993, de 21.09.2020, que prorroga a redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, quando destinadas à atividade hoteleira, estabelecida no Decreto Estadual nº 29.605, de 13 de abril de 2020.
5) Programa de estímulo ao desenvolvimento
Publicado no DOE EXTRA RN de 21.09.2020, o Decreto nº 29.994, de 21.09.2020, que dispõe sobre medidas de flexibilização para manutenção dos contribuintes em programa de estímulo ao desenvolvimento e regime especial de tributação, consoante autorização estabelecida nos Convênios ICMS 64/2020 e 73/2020, ambos de 30 de julho de 2020, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.1) Covid-19
Publicado nesta data o Decretos decreto nº 59.778, de 21 de setembro de 2020, que prorroga até 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.170, de 4 de setembro de 2020 e nº 65.184, de 18 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020.
2) Praças do Município de São Paulo
Publicado nesta data o Decreto nº 59.780, de 21.09.2020, que regulamenta a manutenção, a ocupação e a permissão de uso de comércio e serviços em praças do Município de São Paulo.
Serviços de saúde
Publicado nesta data a Portaria SES nº 238, de 18.09.2020, que institui o cadastro estadual de prestadores privados de serviços de saúde para realização de cirurgias eletivas em regime de mutirão e normatiza a sua formatação.