Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Revogação da MP 905

Foi publicada em edição extra do DOU de 20/04/2020, a Medida Provisória nº 955, de 20/04/2020, que revoga a Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.

Existe a expectativa de que nova Medida Provisória seja publicada sobre o assunto em questão, conforme notícias veiculadas na imprensa.

Fonte: Consultoria LEFISC