Covid-19
Publicado no DOE EXTRA AM de 20.03.2021 o Decreto nº 43.596, de 20.03.2021 sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
Covid-19
Publicado no DOE BA de 20.03.2021 o Decreto nº 20.324, de 19.03.2021, que altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica.
1) Vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia
Considerando que o Convênio ICMS 15/2021, ratificado e incorporado pelo Decreto nº 33.972, de 09 de março de 2021, concede isenção do ICMS incidente nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2), foi publicado no DOE CE de 18.03.2021 o Decreto nº 33.990, de 18.03.2021, que altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS.
2) Covid-19
Publicado no DOE CE de 20.03.2021 o Decreto nº 33.992, de 20.03.2021, que prorroga o isolamento social rígido em todos os municípios do estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.
Covid-19
Publicado no DOE EXTRA ES de 20.03.2021 o Decreto nº 4.842-R, de 20.03.2021 que altera altera o Decreto nº 4.838-R, de 17 de março de 2021.
1) Distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano
Publicado no DOE MG de 20.03.2021 a Portaria SUTRI nº 1.045, de 19.03.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
2) Publicado no DOE MG de 20.03.2021 a Portaria SUTRI nº 1.046, de 19.03.2021, que altera que altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS, nas operações destinadas a estabelecimentos da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural.
1) Abastecimento de pescado
Publicado no DOE EXTRA PA de 19.03.2021 o Decreto nº 1.391, de 19.03.2021, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 23 de março a 1º de abril de 2021.
2) Renda Pará
Publicado no DOE EXTRA PA de 19.03.2021 o Decreto nº 1.392, de 19.03.2021, que institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.
Covid-19
Publicado no DOE PI de 21.03.2021 o Decreto nº 19.539, de 21.03.2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 22 ao dia 28 de março de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.
1) Operações com trigo
Retificado no DOE RJ de 22.03.2021 o Decreto nº 47.520-A, de 15.03.2021, que altera o Decreto nº 38.938, de 7 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para o trigo e os produtos que menciona.
2) Covid-19
Retificado no DOE RJ de 22.03.2021 o Decreto nº 47.521-A, de 15.03.2021, que altera o Decreto nº 47.518, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.
1) Prazo de autoregularização
Publicado no DOE RS de 22.03.2021 a Instrução Normativa RE nº 23, de 22.03.2021, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Alteração: No Capítulo IV do Título IV, é dada nova redação ao "caput" do subitem 9.4.3, mantida a redação das suas alíneas, conforme segue:….
2) Covid-19
Publicado no DOE RS de 21.03.2021 o Decreto nº 55.799, de 21.03.2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
1) Covid-19
Publicado no DOE em 20 de março de 2021 a Resolução SFP - 13, de 19-3-2021, que altera a Resolução SFP 29/20, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
2) Atendimento ao contribuinte
Publicado no DOE em 20 de março de 2021 a Resolução SFP - 14, de 19-3-2021, que altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
3) DARE-SP
Publicado no DOE em 20 de março de 2021, a Portaria CAT-14, de 19-3-2021, que altera a Portaria CAT 125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP.
4) Códigos de Receita
Publicado no DOE em 20 de março de 2021, a Portaria CAT-15, de 19-3-2021, que altera a Portaria CAT 126/11, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
5) Materiais elétricos
Publicado no DOE em 20 de março de 2021, a Portaria CAT-16, de 19-3-2021, que altera a Portaria CAT 04/18, de 29-01-2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do RICMS.
6) Atendimento não presencial
Publicado no DOE em 20 de março de 2021, a Portaria CAT-17, de 19-3-2021 que altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) .
Programa Nota Fiscal Paulistana
Publicado no DO Cidade de São Paulo, em 20 de março de 2021, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2021, que dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005.
EFD
Publicado nesta data o Ato DIAT nº 15, de 17.03.2021, que altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).