Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 41.363, de 20.10.20, que revoga o item 34 do Caderno II do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 55.550, de 20.10.2020, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5357 - No art. 32 do Livro I: ...Nº 5358 - No art. 37 do Livro I, é dada nova redação ao parágrafo 10, conforme segue:….No art. 59 do Livro I, fica revogada a alínea "o" do inciso II….. Nº 5360 - Fica revogado o Apêndice XXXIV. …...
AME - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO
Publicado nesta data o Decreto nº 65.266, de 20 de outubro de 2020, que introduz alteração no RICMS em relação ao prazo de vigência do benefício de isenção previsto no art. 173 do Anexo I.
Dispositivo do RICMS
Publicado no DOE SC de 19.10.2020, o Decreto nº 895, de 19 de outubro de 2020, que introduz a Alteração 4.118 no RICMS/SC-01. Alteração: 4.118 – O art. 40 do Regulamento passa a vigorar com a seguinte redação:…..